Senado aprova uso do fundo do pré-sal para habitação social

Em uma decisão que pode redefinir a aplicação de recursos do petróleo no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que permite ao governo federal utilizar até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social do pré-sal em iniciativas sociais prioritárias.

Foto: Agência Brasil

Criado em 2010, o Fundo Social foi instituído para gerenciar os valores arrecadados com a exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Até então, esses recursos deveriam obrigatoriamente ser destinados ao desenvolvimento social e regional.

Com a nova medida, será possível investir esses valores em programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de infraestrutura social nas áreas de saneamento, saúde, educação e no enfrentamento de calamidades públicas.

Para o ano de 2025, a proposta prevê já a aplicação dos R$ 15 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. O texto também define uma distribuição regional dos recursos destinados à habitação e infraestrutura: 30% para o Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Essa divisão busca equilibrar as desigualdades regionais e reconhecer os diferentes desafios ambientais e sociais enfrentados pelo país.

Segundo a PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela do petróleo que pertence ao governo, a produção na área do pré-sal pode gerar até R$ 1 trilhão entre 2025 e 2034. Esses recursos agora terão uma função ainda mais direta na vida da população brasileira, financiando políticas públicas e ações estruturantes em diversas regiões.