Zema recebe aval da ALMG para federalizar Codemig e Codemge

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu sinal verde, por unanimidade, à proposta do governador Romeu Zema (Novo) de federalizar o grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), em segunda votação, como parte do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), que busca reduzir a dívida estadual de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.

Foto: ALMG

A Codemge possui 51% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa responsável pela exploração do nióbio em Araxá, região do Alto Paranaíba. O direito de lavra desse minério é considerado o ativo mais valioso para o cálculo de abatimento de até 20% da dívida mineira, uma condição essencial para a adesão ao Propag.

Embora seu valor ainda não esteja definido, a presidente da Codemge, Luísa Barreto, afirmou em audiência pública que o banco Goldman Sachs está conduzindo uma análise para apurar quanto valem os ativos. A base aliada do governo defende que a avaliação do grupo deve ser feita pelo BNDES, que recentemente sugeriu mudanças ao Ministério da Fazenda para acelerar a regulamentação da avaliação de estatais no programa.

No mês passado, o vice-governador Mateus Simões (Novo) consultou o governo federal sobre o interesse em absorver a Codemge. Já no último dia 30 de junho, ele cobrou da Secretaria do Tesouro Nacional uma posição definitiva.

Mesmo com a aprovação legislativa para a federalização da Codemig e Codemge, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Direito Minerário, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), ainda aguarda tramitação. Essa PEC permitiria que o direito à lavra fosse transferido à União junto com a Codemig, o que poderia aumentar o valor das empresas. A proposta foi inserida no pacote do Propag pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB).

Essa é a terceira fase do plano de Zema que recebe o aval do parlamento mineiro. Na última quarta-feira (25), a ALMG já havia aprovado a entrega da carteira de créditos da dívida ativa e de compensações previdenciárias. Antes disso, o texto-base de adesão ao programa já havia passado pelo crivo dos deputados estaduais.

Com essa autorização, o governo de Minas dá mais um passo decisivo rumo à renegociação da dívida com a União, abrindo caminho para uma possível federalização de seus ativos mais estratégicos.