Um incidente ocorrido em 2014, No município de Cachoeira de Minas, do Sul do estado, tomou novos rumos recentemente. A situação remonta ao momento em que um menino, então com 8 anos de idade, sofreu uma queda dentro de um ônibus escolar ao passar por um quebra-molas. Como resultado, o jovem não apenas cortou os lábios, como também perdeu um dente, necessitando de sua remoção.

Essa queda levou a outras complicações na vida do menino: foi necessária uma cirurgia, a implantação de uma prótese dentária temporária e, além disso, o garoto começou a enfrentar problemas de dicção. Não parando por aí, consequências emocionais também surgiram, como problemas relacionados à autoestima e o surgimento de medo.

Decisão do Tribunal em Favor da Criança

Diante do acontecido, os pais do menino decidiram buscar justiça e ajuizaram uma ação. Durante o processo, a defesa do município argumentou que a responsabilidade do ocorrido seria do próprio garoto, alegando que ele estava de pé e sem o uso de cinto de segurança na hora do acidente.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representado pelo desembargador Wagner Wilson, posicionou-se de forma diferente. Wilson destacou que a culpa não poderia ser atribuída ao jovem. Em suas palavras, "a vítima é menor de idade e estava sob o dever de cuidado do município, que era o responsável por garantir a segurança e incolumidade física dos incapazes que transportava em seu veículo".

Como resultado, foi decidido que o condomínio do Sul de Minas Gerais deverá indenizar o jovem. O montante decidido compreende R$ 1.501,18 por danos materiais e R$ 15 mil referentes a danos morais.