Governo avalia gastar até R$ 12 bilhões para aumentar controle na Eletrobras

O governo federal pode desembolsar até R$ 12 bilhões para aumentar sua influência na Eletrobras, conforme cálculos que fomentam um impasse interno no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cifra inclui R$ 6 bilhões que a Eletrobras exige para ceder sua participação na Eletronuclear e outros R$ 6 bilhões referentes a dívidas garantidas pela Eletrobras que passariam a ser responsabilidade da União.

Custo da Angra 3 não está incluído

Este valor não abrange os custos de finalização da usina de Angra 3, cujo término pode exigir até R$ 26 bilhões. Atualmente, a Eletrobras é responsável por 35,9% deste montante, totalizando cerca de R$ 9 bilhões.

Discussões internas no governo

Defensores do acordo argumentam que o valor ainda não está fechado e que o governo busca um "valor mais acessível". Para eles, a ampliação do número de assentos da União no conselho de administração da Eletrobras justifica qualquer prejuízo financeiro.

Por outro lado, a equipe econômica se opõe à negociação, questionando a necessidade de a União assumir uma empresa endividada e potencialmente aumentar seus passivos.

Relatório do Itaú BBA

Um relatório do Itaú BBA aponta que, mesmo que a Eletrobras cedesse sua participação na Eletronuclear por zero reais, isso já seria vantajoso, removendo um grande risco de seus planos de investimentos. Ainda assim, a Eletrobras insiste em cobrar da União, inicialmente pedindo R$ 7 bilhões, valor já rejeitado pelo governo, que busca um desconto.

Dívidas da Eletronuclear

As dívidas da Eletronuclear incluem R$ 3,2 bilhões ao BNDES e R$ 2,8 bilhões à Caixa, valores utilizados na construção de Angra 3, cuja obra foi interrompida duas vezes, a última em 2015, devido a investigações de corrupção pela operação Lava Jato.

AGU e Eletrobras pedem prazo ao STF

Diante do impasse, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um prazo adicional de 45 dias para buscar uma solução amigável. A AGU afirmou que as negociações estão em "fase conclusiva", mas que alguns pontos ainda requerem discussões detalhadas.

Plano do governo Lula

A negociação faz parte do plano do governo Lula para aumentar sua influência na Eletrobras, cuja privatização o presidente critica. Atualmente, a União possui 43% das ações, mas sua capacidade de voto é limitada a 10% do capital social, com apenas um representante no conselho de administração.

Acordo em discussão

O acordo propõe aumentar os assentos no conselho de 9 para 10, com a União indicando três membros, representando 30% dos votos. O governo almejava uma quarta vaga, que deve ficar no conselho fiscal.

Avaliação do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode vir a avaliar a disposição do governo em assumir os custos bilionários da Eletronuclear em troca de maior poder na Eletrobras. Na privatização, os riscos atrelados à Eletronuclear já foram considerados, resultando em descontos nos preços das ações e das concessões de usinas.

Conclusão do acordo

Técnicos que participaram da privatização afirmam que permitir à Eletrobras sair do investimento em Angra 3 representaria um alto custo por assentos no conselho de administração. Um relatório do Itaú BBA destaca que, apesar do impacto, a União ainda teria um voto limitado a 10% na assembleia de acionistas, mantendo a administração da companhia sob uma visão de iniciativa privada.

Declarações de Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o acordo ainda está em discussão e depende de muitas variáveis. Ele afirmou estar otimista quanto ao desfecho das negociações, embora ainda sejam necessárias mais reuniões para finalizar o acordo.

Procurados, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras não se manifestaram sobre o assunto.