CMN endurece regras do FGC após crise envolvendo Banco Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), um conjunto de novas regras para endurecer os critérios de associação ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o episódio envolvendo o Banco Master. A medida mira instituições que operam com práticas financeiras arriscadas e tem implementação prevista para 1º de junho de 2026.

Foto: Agência Brasil

O FGC é um mecanismo privado, mantido por instituições financeiras e regulamentado pelo CMN, que protege investimentos e saldos bancários de até R$ 250 mil por instituição, com um teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, em caso de quebra ou liquidação. O novo pacote de regras surgiu como resposta à crise provocada pela venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), um negócio que atualmente está sob investigação do Ministério Público e enfrentando batalhas judiciais.

Entre os principais pontos da nova regulação está a exigência de que bancos excessivamente alavancados — ou seja, com operações superiores a 10 vezes o seu Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) — passem a aplicar esse excedente exclusivamente em títulos públicos federais. A intenção é diminuir o risco sistêmico gerado por promessas de rentabilidade muito acima da média do mercado, como ocorreu com o Banco Master, que ofertava Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com altos rendimentos respaldados por ativos instáveis, como precatórios.

Esse modelo de operação, que muitas vezes se sustenta apenas pela confiança de que o FGC cobrira perdas em caso de inadimplência, está na mira do Conselho. A nova regra visa impedir que o fundo seja utilizado como escudo para práticas arriscadas, obrigando as instituições mais expostas a conterem sua atuação ou a direcionarem parte significativa de seus recursos para investimentos mais seguros.

Outro ponto de mudança envolve as contribuições das instituições associadas ao FGC. Atualmente, todas pagam mensalmente 0,01% sobre os depósitos garantidos. Porém, aquelas com maior risco também precisam arcar com uma contribuição adicional, cujo multiplicador foi elevado de 0,01% para 0,02%. Além disso, o limite para cobrança dessa taxa extra foi reduzido: passa a ser aplicada a instituições cujo volume coberto pelo FGC corresponda a 60% de seus depósitos totais — antes, esse percentual era de 75%.

"Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado", explicou o BC.

As medidas foram aprovadas pelo CMN, que é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Com as mudanças, o governo tenta reforçar a segurança do sistema financeiro e evitar que práticas como as do Banco Master comprometam a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado.