CNH gratuita será realidade em todo o país a partir de agosto

O sonho de dirigir está mais próximo para quem enfrenta dificuldades financeiras. Com a sanção de uma nova lei pelo presidente Lula, o programa CNH Social passa a ter abrangência nacional, garantindo que pessoas de baixa renda possam obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a partir do dia 12 de agosto de 2025.

Foto: Agência Brasil

O financiamento virá diretamente das multas de trânsito, conforme prevê a recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, os valores arrecadados eram utilizados para finalidades como renovação da frota e melhorias na sinalização. Agora, parte desses recursos será direcionada ao custeio da emissão da CNH para quem mais precisa.

Para participar do programa, é necessário ser maior de 18 anos, estar cadastrado no CadÚnico e se enquadrar nos critérios de baixa renda. Com esses requisitos, o cidadão poderá realizar todas as etapas do processo sem custos: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e da própria emissão do documento.

\"Essa medida é um passo importante para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho e promover mobilidade social\", declarou o presidente durante o anúncio da medida

A regulamentação nacional chegará em complemento ao que já ocorre em 16 estados brasileiros, que já oferecem programas estaduais de habilitação gratuita. Cada unidade da federação define suas regras próprias, mas agora, com o respaldo federal, a tendência é de ampliação e uniformização do acesso.

Os estados onde já é possível solicitar a CNH Social incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Ainda não foram divulgadas as diretrizes detalhadas sobre como será feita a inscrição nos programas estaduais com a nova regulamentação federal. O governo e os Detrans de cada estado deverão informar nos próximos dias como se dará o processo, quais documentos serão exigidos e os prazos para o início dos atendimentos.

Com a promessa de democratizar o acesso à habilitação, a nova legislação representa um avanço importante para a inclusão social, especialmente para quem depende da carteira para buscar trabalho ou melhorar de vida.