Projeto em MG propõe sepultamento de pets com tutores em cemitérios públicos

O Projeto de Lei nº 514/2025, apresentado pela vereadora Liza Prado (Cidadania), está em tramitação na Câmara Municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, e propõe uma mudança significativa na forma como os tutores se despedem de seus animais de estimação. A proposta permite o sepultamento de pets em cemitérios públicos, incluindo gavetas, lóculos, carneiros, jazigos ou áreas específicas destinadas a esse fim.

Foto: Pixabay

Apresentada no dia 1º de agosto, a medida já começou a tramitar nas comissões da Câmara e pretende garantir que cães, gatos e outros animais domésticos possam ser enterrados ao lado de seus tutores, reforçando o vínculo afetivo mesmo após a morte. A autora do projeto argumenta que os animais deixaram de ser apenas domésticos e se tornaram verdadeiros membros das famílias.

De acordo com o texto, o sepultamento deve seguir regras técnicas, sanitárias e administrativas. O tutor deverá solicitar a Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (GALISAD), emitida pela Secretaria de Serviços Técnicos Gerais (Setec). O documento incluirá informações como nome do cemitério, data da morte, raça e nome do animal, dados do tutor e a declaração de óbito feita por um veterinário, atestando que o falecimento não foi causado por doença transmissível ao ser humano.

Além da autorização oficial, será necessário o consentimento do responsável pelo jazigo ou local de sepultamento. Os custos com a emissão da guia e com o enterro ficarão a cargo do tutor. A proposta também estabelece que apenas animais com até 120 quilos poderão ser sepultados, desde que estejam embalados em material neutro e resistente. Exumações só poderão ocorrer após dois anos. A iniciativa não acarretará despesas ao município.

Inspirado em uma lei vigente desde março em Campinas, no estado de São Paulo, o projeto segue um modelo que já registrou o primeiro sepultamento de um pet em cemitério público no mês de abril. A proposta foi bem recebida pela população local por contemplar famílias que tratam seus animais como parte do núcleo familiar e por oferecer uma alternativa ambientalmente adequada para o destino dos corpos.

Em Minas Gerais, outras cidades também discutem medidas semelhantes. Em Poços de Caldas, a Lei Municipal nº 9.668, de 2022, autoriza o sepultamento de cães e gatos com seus tutores, embora a regulamentação ainda não tenha sido publicada. Já em Juiz de Fora, tramita o Projeto de Lei nº 24/2025, apresentado pelo vereador Cido Reis, que prevê a autorização do sepultamento de animais em cemitérios públicos e privados.

No cenário nacional, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1160/2022, com conteúdo semelhante, e que já recebeu parecer favorável. Caso aprovado, o texto pode garantir o direito ao sepultamento de pets com seus tutores em todo o território brasileiro.