O governo federal autorizou aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores para ampliar a oferta de crédito no país. A medida também permite que bancos combinem recursos próprios com valores repassados pela União nas operações do Desenrola Adimplentes, programa voltado à reorganização financeira de trabalhadores sem vínculo formal.

As mudanças constam da Medida Provisória nº 1.382, publicada no sábado (1º) e já em vigor. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei permanente.

Recursos reforçam garantias para pequenos negócios

Do total autorizado, até R$ 2 bilhões poderão ser direcionados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O dinheiro será usado na cobertura das operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia, o Peac-FGI. A efetivação dos aportes dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Outros R$ 750 milhões poderão reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado em linhas de financiamento como as oferecidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ampliação deverá ser autorizada por ato do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Os fundos funcionam como uma proteção parcial para as instituições financeiras em caso de inadimplência. Com a redução do risco para os bancos, a expectativa é facilitar a liberação de empréstimos para microempreendedores individuais, pequenas empresas e outros públicos atendidos pelas linhas garantidas.

Desenrola Adimplentes poderá combinar recursos

A medida provisória também autoriza que os recursos repassados pela União ao Desenrola Adimplentes sejam combinados com dinheiro dos bancos públicos responsáveis pela operação do programa ou das instituições financeiras habilitadas. A mudança busca aumentar o volume disponível para as novas operações de crédito.

O Desenrola Adimplentes atende pessoas que não possuem emprego formal ativo, não ocupam cargo ou função pública e não recebem aposentadoria ou pensão. O programa permite substituir empréstimos pessoais sem consignação por uma nova operação com condições mais favoráveis.

Para participar, a dívida deve ter saldo de até R$ 15 mil por instituição financeira, contar com pelo menos quatro parcelas já pagas e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rural ou operações com garantia real não são contempladas. A nova contratação deve ter juros nominais de, no máximo, 1,99% ao mês e parcela igual ou inferior a 90% do compromisso anterior.

A MP ainda ampliou até 31 de agosto de 2027 o prazo para execução das ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil. As instituições participantes devem destinar a essas iniciativas pelo menos 1% dos valores garantidos pelo FGO.