Projeto veda aumento de pedágio com obras atrasadas em Minas Gerais

Proposição que veda o aumento de tarifas dos pedágios em trechos em que as obras de melhoramento estiverem atrasadas foi aprovada, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) 554/19 foi analisado na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (2). 

Os deputados acataram o substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), durante a tramitação. O texto aprovado acrescenta artigo à Lei n° 12.219 de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona.

Duplicação da BR-381

Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (2), deputados foram à tribuna para repercutir o edital de concessão das BRs 381 e 262, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º/9). Outro assunto que pautou os discursos foi o manifesto divulgado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também nesta quarta (1).

O deputado Bernardo Mucida (PSB) destacou a importância da concessão das BRs 381 - entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce) - e 262 - de João Monlevade (Central) a Viana (ES). Ele lembrou que a duplicação das duas rodovias, conforme previsto no edital, vai beneficiar a região de Itabira, o Vale do Aço e o Vale do Rio Doce. Mas chamou atenção para o prazo de duplicação do trecho mais crítico, entre Belo Horizonte e Caeté (Central), que deve ser concluída somente em 2029.