Por unanimidade turma do STF mantém proibição do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão, tomada nesta segunda-feira (2), segue o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma por repetidas violações de ordens judiciais.

Violação de ordens judiciais e multa

A suspensão do X permanecerá em vigor até que a empresa cumpra uma série de exigências, incluindo o bloqueio de perfis que compartilham conteúdo antidemocrático ou criminoso, o pagamento de multas que somam mais de R$ 18 milhões, e a indicação de um representante legal no país. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, votou de forma unânime para manter a decisão de Moraes.

Imposição de multa por uso de subterfúgios tecnológicos**

Os ministros também aprovaram a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem burlar a suspensão do X utilizando "subterfúgios tecnológicos", como o uso de VPNs. Esse ponto da decisão foi questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas ainda aguarda análise.

Fux faz ressalva quanto à suspensão

O ministro Luiz Fux, ao registrar seu voto, fez uma ressalva destacando que a suspensão da rede social deve ser aplicada com cautela, para não prejudicar indiscriminadamente pessoas e empresas que não estejam envolvidas no processo. Ele destacou que, embora a decisão seja válida, deve ser reavaliada em julgamentos futuros, especialmente quando for discutido o impacto total do confronto entre o X e as instituições brasileiras.

Histórico de desobediência

Desde abril de 2024, o proprietário do X, Elon Musk, vem ignorando diversas ordens do STF para bloquear contas de usuários investigados por ameaças à democracia e ao cumprimento da legislação brasileira. Além de não pagar as multas acumuladas, que chegam a R$ 18,35 milhões, Musk também provocou o tribunal ao publicar imagens satíricas do ministro Moraes, o que resultou na inclusão de seu nome em um inquérito sobre milícias digitais.

Suspensão do X no Brasil

O escritório do X no Brasil foi fechado no dia 17 de agosto, após a então representante legal da empresa ter sido ameaçada de prisão por Moraes. O bloqueio da plataforma foi oficializado em 30 de agosto, quando o ministro alegou que o X, ao invés de cumprir as ordens judiciais, optou por incentivar o ódio contra a Suprema Corte, confundindo liberdade de expressão com incitação ao discurso de ódio.

Julgamento virtual e possíveis mudanças

Embora o julgamento tenha ocorrido em plenário virtual, com prazo final para votação até às 23h59, é raro que os ministros mudem seus votos após a manifestação inicial. Com isso, a suspensão do X continua em vigor, aguardando o cumprimento das exigências impostas pelo STF.

Conclusão dos votos

O voto de Moraes reforçou a necessidade de suspender imediatamente o funcionamento do X no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam atendidas. O ministro Flávio Dino, ao apoiar a decisão, destacou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não criam uma imunidade esdrúxula de jurisdição", sublinhando que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com responsabilidade.