Tutora de jabuti é multada em mais de R$ 18 mil por cativeiro irregular em MG

Um filhote de jabuti-piranga foi apreendido na manhã desta segunda-feira (2) no Bairro Santa Amélia, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. A apreensão foi realizada por agentes da Polícia Militar de Meio Ambiente após uma denúncia de descumprimento da legislação ambiental, que proíbe a posse de animais silvestres sem autorização adequada.

Multa aplicada e guarda voluntária

De acordo com o boletim de ocorrência, a tutora do jabuti foi autuada com um auto de infração no valor de R$ 18.215 por manter o animal sem a devida licença. Embora a multa tenha sido aplicada, os agentes decidiram deixar o jabuti sob a guarda voluntária da mulher. A decisão é temporária e a situação do animal ainda será reavaliada pelas autoridades competentes.

Exigências para a posse de animais silvestres

O jabuti-piranga é uma espécie silvestre e a sua manutenção em cativeiro requer autorização específica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a abordagem, a tutora não apresentou nenhum documento que comprovasse a autorização para manter o animal na residência, o que configurou a infração.

Ações da Polícia Militar de Meio Ambiente

A apreensão do animal e a aplicação da multa destacam o trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente em fiscalizar o cumprimento das leis ambientais e proteger a fauna silvestre. O caso serve como um alerta para a importância de respeitar as normas que regulam a posse de animais silvestres, que visam preservar o meio ambiente e garantir o bem-estar das espécies.