Bolsonaro enfrenta julgamento por lei que ele mesmo sancionou

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dele, que pode ultrapassar 30 anos de prisão.

Foto: STF

O que chama atenção é que parte das acusações contra Bolsonaro está fundamentada na própria Lei 14.197, sancionada em 2021 durante sua gestão no Palácio do Planalto. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar, e passou a prever crimes contra o Estado democrático de direito, como o golpe de Estado e a abolição violenta do regime.

Na época, Bolsonaro aprovou o núcleo central da lei, mas vetou pontos polêmicos, entre eles a previsão de até cinco anos de prisão para quem divulgasse informações falsas em massa pelas redes sociais. Também barrou trechos que endureciam as punições para militares envolvidos em crimes contra o Estado.

Substituta de uma norma em vigor por décadas, a lei sancionada por Bolsonaro acabou sendo o instrumento usado para enquadrá-lo em crimes que podem gerar penas de até 20 anos, caso sejam somadas as máximas previstas para tentativa de abolição do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele responde por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

O texto legal que hoje o coloca no centro do julgamento foi debatido no Congresso por três décadas e finalmente aprovado em 2021, com apoio de parlamentares de diversas correntes, inclusive do PT, então oposição ao governo Bolsonaro.

O processo que tramita no STF envolve também outros sete réus, reunidos no chamado “núcleo 1”. Entre eles estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva que foi ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A expectativa é que o julgamento defina um dos capítulos mais delicados da história recente da política brasileira, envolvendo um ex-presidente e antigos auxiliares em acusações que atingem diretamente a preservação do Estado democrático de direito.