Enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa a ação que pode condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe em 2022, o ministro Luiz Fux se destaca por uma postura distinta em relação ao relator do caso, Alexandre de Moraes.
Foto: STF Ao longo de toda a tramitação, Fux se mostrou como uma voz isolada entre os ministros da Primeira Turma, ao levantar dúvidas e fazer ponderações sobre as decisões adotadas. Embora tenha elogiado o trabalho de Moraes no plenário, Fux divergiu em momentos-chave. Um deles foi durante a votação das medidas restritivas impostas ao ex-presidente, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais. Para Fux, essas medidas colidiam com garantias constitucionais como a liberdade de expressão e não havia indícios de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.
Mesmo mantendo um diálogo respeitoso com Moraes, chegando a conversar com ele antes de decisões controversas – como no caso da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou uma estátua da Justiça nos atos de 8 de janeiro de 2023 –, Fux manteve sua independência. Na ocasião, ele já havia sinalizado um possível pedido de vista, o que paralisaria o julgamento por até 90 dias e poderia postergar a decisão para o período eleitoral de 2026. Interlocutores próximos, no entanto, avaliam como improvável que ele peça vista neste momento, embora essa possibilidade não esteja descartada.
A atuação de Fux tem sido ativa: ele acompanhou oitivas, interrogou réus, analisou provas e até participou de acareações. Esse envolvimento incomum entre os ministros reforça a percepção de que busca firmar uma posição independente. Ele também foi o único a votar contra a pena de 14 anos imposta à cabeleireira, propondo uma punição mais branda, de um ano e seis meses.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”
Fux também considera que o STF não deveria julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado e, portanto, deveriam ser processados em instâncias inferiores. Ele discorda ainda de que o julgamento ocorra apenas na Primeira Turma e não no plenário completo da Corte.
Outra possível divergência envolve a forma de aplicação das penas. Para Fux, os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não deveriam ser punidos separadamente, já que o segundo seria um desdobramento do primeiro. Caso essa tese prevaleça, as penas aplicadas podem ser significativamente reduzidas — hoje, a soma pode ultrapassar 43 anos de prisão.
“Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso”
Fux foi nomeado para o STF em 2011 por Dilma Rousseff, após se reunir com José Dirceu, então chefe da Casa Civil. Na época, usou a expressão “eu mato no peito” para mostrar sua disposição em lidar com temas difíceis. Durante os julgamentos do mensalão e da Lava Jato, esteve alinhado à ala punitivista do tribunal.
Com o bolsonarismo, Fux teve uma relação oscilante. No início, buscou diálogo e chegou a ser condecorado com a Ordem de Rio Branco no grau mais alto por Bolsonaro. Contudo, em 2021, ao presidir o STF, criticou duramente o então presidente, cancelando uma reunião entre os três Poderes e declarando que Bolsonaro não cumpria sua palavra.
Durante os ataques do ex-presidente ao Supremo, Fux defendeu a instituição e reforçou os limites da Constituição. Ao lado dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ele não teve o visto suspenso pelos EUA, ao contrário de outros integrantes da Corte, em meio à pressão do governo Trump contra o julgamento de Bolsonaro.
Com um histórico de firmeza, mas também de ponderação, Luiz Fux deve apresentar um voto que, embora crítico, não necessariamente freará o julgamento — mas que certamente marcará sua posição como um dos poucos a questionar a condução do caso pela maioria.
