STF assumirá julgamento de Ricardo Salles em caso de contrabando de madeira

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) será processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que investiga um esquema de exportação ilegal de madeira.

Foto: Agência Brasil

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento fixou que o STF é o foro competente para analisar o caso, já que os supostos crimes teriam ocorrido enquanto Salles ainda exercia a função de ministro e estariam diretamente relacionados ao cargo.

Antes disso, o processo havia sido remetido para a Justiça Federal no Pará, mas voltou ao Supremo após mudança na interpretação sobre o foro por prerrogativa de função.

Em 2020, durante uma reunião ministerial, Salles afirmou que seria preciso aproveitar o período da pandemia para flexibilizar normas ambientais e “passar a boiada”. A fala teve grande repercussão e marcou o início das apurações.

As investigações apontam que servidores comissionados do Ministério do Meio Ambiente, escolhidos por ele, teriam atuado em defesa de interesses irregulares de madeireiras. Em agosto de 2023, a PGR denunciou 22 pessoas na primeira instância, incluindo o ex-ministro, pelos crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, facilitação ao contrabando de produtos florestais e obstrução da fiscalização ambiental.

O político nega qualquer envolvimento em irregularidades.

Ricardo Salles deixou o cargo em junho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio às pressões provocadas pelas investigações que questionavam sua conduta em defesa de empresários do setor madeireiro.

O julgamento agora seguirá no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e terá como base os indícios levantados pela PGR contra o ex-ministro.