Comerciantes, prestadores de serviços e outros recebedores de pagamentos via Pix passaram a ter mais tempo para reagir quando uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) for considerada fraudulenta.
A nova regra do Pix do Banco Central amplia o prazo para comerciantes contestarem devoluções fraudulentas e protegerem suas vendas
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Desde segunda-feira (1º), o prazo para contestar esse tipo de devolução foi ampliado para 80 dias. A mudança consta nas regras operacionais do Banco Central para o Pix.
A regra alcança situações em que o recebedor teve recursos devolvidos após uma contestação por fraude feita pelo pagador e, posteriormente, sustenta que o próprio pedido de devolução foi fraudulento. Nesses casos, a instituição financeira do recebedor pode analisar a reclamação e, se considerar a contestação pertinente, iniciar o procedimento de recuperação dos valores.
Até então, o prazo previsto para contestar uma transação de devolução por fraude era de 30 dias. O Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) foi alterado para ampliar esse período para 80 dias a partir de 1º de setembro de 2026.
Para comerciantes, a mudança reforça a importância de conservar documentos que permitam demonstrar que uma transação correspondeu a uma venda ou prestação de serviço efetivamente realizada. Nota fiscal, número do pedido, comprovante de entrega, recibos e registros de comunicação com o cliente podem ser úteis caso a instituição financeira solicite elementos para analisar uma contestação.
O Banco Central ressalta que o MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou crime e não deve ser utilizado para desacordos comerciais, como uma disputa entre comprador e vendedor sobre um produto ou serviço. Também não se aplica ao Pix enviado por engano por responsabilidade do próprio pagador.
Há ainda dois prazos de 80 dias que não devem ser confundidos. A vítima de um golpe já podia acionar o MED em até 80 dias após a transação. A novidade que entrou em vigor em setembro de 2026 é a ampliação para 80 dias também do prazo relacionado à contestação de uma devolução por suspeita de fraude, beneficiando quem originalmente recebeu o Pix.
Na prática, pequenos negócios que recebem pelo Pix devem manter os registros das vendas organizados e procurar a própria instituição financeira assim que identificarem uma devolução que considerem irregular. A análise cabe às instituições participantes do Pix e a contestação não significa devolução automática do dinheiro.
