A Câmara Municipal de Piracicaba instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município.

A apuração terá como foco eventual ligação entre fatos relatados em acordos envolvendo a Aegea Saneamento e a atuação da Águas do Mirante, concessionária responsável pelo serviço na cidade.

O pedido foi apresentado pelo vereador Fabrício Polezi (PL) em 27 de agosto e recebeu apoio dos demais parlamentares, conforme informações divulgadas pela reportagem.

O requerimento prevê a análise de fatos ocorridos entre 2012 e 2018, período que abrange o início da parceria público-privada entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Águas do Mirante.

Investigação não aponta irregularidade comprovada em Piracicaba

A iniciativa foi motivada por reportagem publicada pelo UOL em fevereiro deste ano, com base em documentos de acordos de colaboração envolvendo executivos e ex-executivos ligados à Aegea.

O material mencionado pelos vereadores relata pagamentos indevidos para obtenção ou manutenção de concessões de saneamento em diferentes localidades do país.

Até o momento, não há conclusão de que os fatos tenham ocorrido em Piracicaba.

Em documento protocolado no Legislativo, a CPI pede a identificação de eventuais agentes públicos ou privados envolvidos, além da verificação de possíveis consequências e providências relacionadas à concessão local.

O sistema da Câmara registra o Requerimento nº 810/2026, de autoria de Polezi e com coautoria de outros vereadores, para abertura da comissão.

A parceria entre o Semae e a Águas do Mirante foi formalizada em 2012, com prazo previsto de 30 anos.

À época, a Prefeitura informou investimento estimado em R$ 333 milhões para o gerenciamento, a coleta e o tratamento de esgoto, incluindo obras de ampliação da rede e de estações de tratamento.

A Aegea confirmou, em fato relevante divulgado em fevereiro de 2026, a existência de um acordo firmado em 2021 entre empresa então ligada ao grupo e o Ministério Público Federal.

A companhia informou que o acordo se refere a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas internamente e compartilhadas voluntariamente com o MPF, e afirmou que os eventos foram definitivamente encerrados no âmbito corporativo.

A CPI terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, para reunir documentos, solicitar esclarecimentos, promover diligências e ouvir envolvidos.