O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso que questiona a permanência de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, os dois atualmente cumprem as penas fora do sistema prisional.

O caso é analisado pela Quinta Turma do STJ, em julgamento virtual iniciado em 27 de agosto, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, os votos dos ministros não foram divulgados.

Recurso aponta possíveis descumprimentos do regime aberto

O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que sustenta que teriam ocorrido descumprimentos das condições estabelecidas pela Justiça. No caso de Alexandre, a entidade questiona principalmente a rotina de trabalho e os horários de recolhimento. As alegações ainda estão sob análise e não representam uma conclusão judicial de que houve irregularidades.

O advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou à CNN Brasil que Alexandre teria sido visto em locais e horários que, na avaliação da entidade, seriam incompatíveis com as condições do regime aberto. A associação também faz questionamentos relacionados ao cumprimento da pena por Anna Carolina Jatobá. A CNN informou que buscou posicionamento da defesa dos dois.

A entidade afirma ainda que um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas foi anexado ao processo pedindo o retorno de Alexandre à prisão. O número confirmado pela reportagem consultada é de aproximadamente 2 mil assinaturas, e não 2 milhões.

Julgamento não reabre condenação pelo caso Isabella

A análise no STJ não representa um novo julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pela morte de Isabella. A discussão está relacionada às condições para o cumprimento das penas no regime aberto e à possibilidade de mudança da situação prisional dos dois.

Alexandre e Anna Carolina foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, ocorrida em março de 2008, na Zona Norte de São Paulo. A menina, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, caiu do sexto andar do Edifício London. Com o encerramento previsto da sessão virtual nesta quarta-feira, caberá à Quinta Turma definir o resultado do recurso.