Em tramitação desde 2015, foi aprovado com 41 votos, em segundo turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 563/15. A proposta, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG), que articula todas as ações relacionadas à qualificação profissional desenvolvidas pelo Estado. O PL agora vai para a sanção do governador do Estado e depois poderá regulamentar a lei.

O PEQ tornará a atuação do poder público no setor mais sistematizada, promovendo, gradativamente, a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. Na prática, o Executivo poderá criar políticas públicas para garantir e promover a formação inicial de jovens e adultos e a qualificação dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

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O PL prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família, assim como de trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

A deputada Rosângela Reis comemorou a aprovação do PEQ e afirmou que o programa é uma luta antiga do mandato. “Uma das nossas principais bandeiras é a qualificação profissional, a capacitação, e o emprego e renda. Identificamos a necessidade da população, principalmente a de baixa renda e de maior vulnerabilidade social, ter acesso a programas para que ele se mantenha atualizado no mercado de trabalho, evitando assim o desemprego ou que ele progrida na carreira profissional dele”, explicou.

A parlamentar reforçou que o cenário de desemprego dos últimos anos mostrou a importância da necessidade da aprovação do PEQ. “Infelizmente, é a população de mais baixa renda mais penalizadas nesses momentos, pois não tem condição de fazer um curso de capacitação ou especialização para se manter no mercado de trabalho. O programa suprirá essa carência”, pontuou.