STF decide a favor de tese capaz de anular condenações da Lava Jato

Na tarde desta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Marco Aurélio votou contrário à anulação. Diante disso, o placar deve ficar em 7 votos a 4 a favor de que sentenças possam ser derrubadas.

Falta ainda o voto do presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou na na semana passada que vai apoiar a tese de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo.

Foto: divulgação/STF

O ministro Marco Aurélio defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia.

"O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos tem condição única no processo, ou seja, de réus", disse o ministro.

Esse é o argumento de outros seis ministros que já votaram a favor da tese de que, num processo que contou com delações premiadas, na fase de alegações finais os delatados devem apresentar suas últimas considerações depois dos delatores.

As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez.

Após o voto de Marco Aurélio e de Toffoli, os ministros vão discutir se impõem um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.