Apostadores têm 8 dias para sacar dinheiro de apostas irregulares

A partir do dia 1º de outubro, apostadores com dinheiro em empresas de apostas eletrônicas irregulares têm até o dia 8 para sacar os valores depositados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 sites que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil a partir de 11 de outubro.

Lista de empresas autorizadas

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite do dia 1º de outubro, uma lista com 199 marcas autorizadas a operar no país. É fundamental que o usuário verifique se a empresa na qual possui saldo está presente nessa lista. Se o site ou empresa não estiver listado, considera-se que a empresa é irregular, e o dinheiro deve ser retirado imediatamente para evitar prejuízos.

A relação completa das empresas que solicitaram autorização até 30 de setembro está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Foram apresentados 185 pedidos por 180 empresas, sendo que 31 foram protocolados no último dia do prazo. A consulta pode ser mais complexa, pois o Sigap exibe o nome de registro da empresa, não necessariamente a marca comercial do site.

Como sacar o dinheiro

Para retirar os valores, o usuário deve acessar a plataforma da aposta (seja aplicativo ou site), clicar na área que exibe o saldo, selecionar a opção de saque, confirmar o valor total e informar a conta bancária para transferência. A opção de transferência via Pix é a mais ágil, pois funciona 24 horas e de forma instantânea. Já a Transferência Eletrônica Disponível (TED) só pode ser realizada em dias úteis e em horários específicos.

Caso o pedido de retirada não seja atendido, o usuário deve contatar o suporte do site de apostas antes que o acesso ao site seja bloqueado no Brasil. Se o saldo não for devolvido, é recomendado registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes e medidas legais

Se não houver retorno da empresa de apostas, pode haver indícios de fraude. Nesse cenário, o apostador deve registrar um boletim de ocorrência e buscar o Ministério Público para identificar possíveis ações coletivas de ressarcimento. Contudo, vale lembrar que muitas dessas empresas são estrangeiras e não possuem representação legal no Brasil, tornando o processo judicial mais difícil.

Fiscalização e novas autorizações

A Anatel será responsável por derrubar o acesso aos sites irregulares, em uma operação semelhante à que suspendeu o antigo Twitter, X, em agosto. As atividades de fiscalização serão coordenadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Embora a lista atual de empresas autorizadas não seja definitiva, novas empresas podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda. O prazo de análise desses pedidos pode durar até 150 dias, e uma nova lista atualizada está prevista para dezembro de 2024.