Governo divulga lista de apostas autorizadas a operar no brasil

Empresas sem autorização do Ministério da Fazenda serão consideradas ilegais; confira a lista completa

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista de empresas de apostas esportivas que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil até o fim do ano. As casas de apostas que não obtiveram essa autorização serão consideradas ilegais a partir de hoje. Contudo, uma decisão liminar da Justiça Federal concedeu, na terça-feira, permissão para o funcionamento de empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), decisão esta que ainda pode ser revista.

A medida foi estabelecida em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicada em setembro.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que apostadores que possuem saldo em empresas de apostas não autorizadas terão 10 dias para resgatar seus depósitos. Caso contrário, poderão perder o dinheiro.

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já; vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de apostas. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, afirmou o ministro.

O prazo para cadastro das empresas de apostas para operar legalmente no Brasil encerrou-se em agosto. Na ocasião, 113 empresas apresentaram a documentação necessária e pagaram uma taxa de R$ 30 milhões para operar. Inicialmente, o governo planejava implementar essas novas regras e banir as empresas irregulares a partir de janeiro de 2025; contudo, a data foi antecipada para outubro devido à pressão sobre a necessidade de medidas para combater o endividamento das famílias e o aumento do vício em apostas.

O objetivo da regulamentação é combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva no setor.

Lista das apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda:

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