Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto agora será analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso entre em vigor, a medida deve beneficiar diretamente cerca de 15,5 milhões de contribuintes em todo o país, que passarão a ser isentos do imposto. Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivamente menor. Acima dessa faixa, a tabela atual permanece inalterada.

O projeto também prevê uma compensação da perda de arrecadação com a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil ao ano — cerca de 140 mil brasileiros. Atualmente, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% sobre os rendimentos.

Além da isenção, o texto inclui benefícios fiscais para cartórios, fundos de previdência estrangeiros e governos com acordos de reciprocidade. Também foi aprovada uma lista de tipos de rendas dedutíveis, incluindo títulos do agronegócio e imobiliários, e lucros aprovados até 31 de dezembro de 2025, que poderão ser distribuídos até 2028.

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O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a medida como um avanço na justiça tributária. Segundo ele, a proposta é neutra em termos de arrecadação e representa o início de uma reforma mais ampla.

“É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou.

A expectativa do governo é de que, caso o projeto seja aprovado ainda em 2025, as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026 e passem a valer para a declaração do Imposto de Renda de 2027. Trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês, por exemplo, devem ter um ganho mensal de R$ 312,89.

Apesar do apoio da base governista e de parte da oposição, o projeto também foi alvo de críticas. Parlamentares do PL afirmaram que a medida é tímida e cobraram uma isenção maior, para rendas de até R$ 10 mil, sem aumento de impostos. Eles alegam que o aumento na tributação dos mais ricos pode causar evasão de capital.

Já para a base do governo, a aprovação representa uma vitória. Deputados do PT e do Psol celebraram a medida como uma ação concreta para reduzir desigualdades e garantir maior poder de compra à população de baixa e média renda. A proposta prevê uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados anualmente com o Imposto de Renda.