Corte de R$ 1,4 bilhão atinge orçamento do governo

Um novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (30) oficializou o bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento federal, afetando especialmente os gastos discricionários dos ministérios e as emendas parlamentares.

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A medida foi determinada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, seguindo a previsão já apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da semana passada. A nova restrição inclui um acréscimo de R$ 1,4 bilhão ao valor bloqueado anteriormente, sendo justificada pela necessidade de cumprir as obrigações com despesas obrigatórias.

Entre os órgãos do governo federal, o Ministério da Saúde foi o mais impactado. O bloqueio imposto à pasta chega a R$ 1,8 bilhão — um aumento significativo em comparação ao trimestre anterior, quando o valor bloqueado era bem inferior. Logo depois, o Ministério das Cidades também sofreu um forte corte, com R$ 2,4 bilhões contingenciados, R$ 64 milhões a mais do que no bimestre passado.

O Ministério da Educação permaneceu intocado pelas restrições desde o 3º bimestre, mesmo com uma dotação de R$ 32,4 bilhões

As emendas parlamentares também não escaparam. O valor total bloqueado subiu de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,8 bilhões, o que representa 23% do total contingenciado. Essas emendas de bancada seguirão trâmites e prazos próprios para redistribuição, respeitando os critérios do Poder Legislativo.

Os demais ministérios afetados registraram perdas inferiores a R$ 1 bilhão cada. A distribuição dos R$ 9,4 bilhões restantes entre os órgãos federais deve ser definida até o dia 7 de outubro, prazo limite para que cada um indique as programações que serão bloqueadas.

Mesmo com a dimensão dos cortes, o governo justificou que não houve necessidade de contingenciamento adicional neste bimestre, já que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões está dentro do limite previsto de R$ 31 bilhões pela meta fiscal.