Fundão de R$ 4,9 bi para 2026 sai de cortes no Orçamento

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão Eleitoral, será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e representa uma elevação considerável em relação ao que estava previsto pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipulava apenas R$ 1 bilhão.

Foto: Agência Senado

Segundo o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a ampliação corrige o que ele considera um erro do Executivo. A meta, de acordo com ele, é manter o patamar utilizado nas eleições municipais de 2024, quando o mesmo valor foi aplicado para financiar campanhas.

Especialistas avaliam a medida como uma recomposição e não necessariamente um aumento, já que o montante iguala o que já foi utilizado anteriormente. Para o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito eleitoral, embora o valor seja maior do que o proposto pelo governo, ele segue o padrão do último pleito.

“Na prática, significa abrir mão de recursos que poderiam financiar obras e projetos regionais para custear campanhas”, destacou Studart, ressaltando que, apesar de ser legal, o fundo continua polêmico diante do impacto nos investimentos públicos.

Para atingir os R$ 4,9 bilhões, o Congresso decidiu cortar R$ 2,9 bilhões das emendas de bancada e mais R$ 1 bilhão de despesas discricionárias — aquelas que o governo tem liberdade para aplicar conforme as prioridades. Com isso, a verba destinada a emendas estaduais foi reduzida de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.

O fundo eleitoral é uma das fontes de financiamento de campanhas políticas, ao lado de doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos. Ele difere do Fundo Partidário, que é repassado mensalmente aos partidos para sua manutenção. O FEFC, por sua vez, só é distribuído em anos de eleição e tem sua origem nos recursos públicos da LOA, sendo repassado pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela divisão entre os partidos.

A distribuição segue critérios definidos por lei: 2% igualmente entre todos os partidos registrados, 35% conforme o percentual de votos obtidos na Câmara, 48% de acordo com o número de deputados federais e 15% com base no número de senadores titulares.

A evolução dos valores ao longo dos anos mostra um crescimento constante: em 2018 foram R$ 1,7 bilhão; em 2020, R$ 2,03 bilhões; em 2022, R$ 4,9 bilhões; e em 2024, o mesmo valor se repetiu. Agora, para 2026, o montante é mantido no patamar máximo histórico, apesar da proposta inicial do governo ser bem mais modesta.

A decisão reacende o debate sobre a alocação de verbas públicas e o equilíbrio entre financiamento democrático e investimentos em áreas essenciais para a população.