Justiça da Itália recusa pedido de prisão feito por Moraes contra ex-assessor

A Justiça italiana negou, nesta quarta-feira (1º), o pedido de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O Tribunal de Apelação de Catanzaro, localizado na região da Calábria, considerou que as medidas cautelares seriam suficientes e decidiu não acatar o pedido de extradição formulado com base nas acusações feitas pelo Ministério Público brasileiro.

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Tagliaferro está morando na cidade de Torano Castello, na província de Cosenza, e se encontra na Itália pelo menos desde julho, quando deixou o Brasil após se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal. Ele é acusado de vazar conversas internas que envolviam assessores ligados a investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e, a partir dela, Moraes solicitou a extradição do ex-assessor. A ação surpreendeu Tagliaferro, que foi abordado pela polícia italiana em sua residência, onde foi informado sobre as medidas que seriam aplicadas.

Apesar da detenção momentânea, o tribunal entendeu que não havia justificativa para a prisão. O entendimento dos magistrados foi de que, mesmo diante da acusação, o investigado não apresentou qualquer indício de fuga ou tentativa de ocultação de paradeiro. Assim, decidiu-se pela imposição de restrições, como a proibição de sair da cidade sem autorização judicial, entrega do passaporte e determinação de um horário fixo para que ele esteja em casa para possíveis fiscalizações policiais.

“A exigência de permanecer dentro dos limites do país, juntamente com a proibição de sair do país, parece ser uma medida necessária e suficiente para evitar o risco de novas remoções”, destacou a decisão italiana.

A defesa de Eduardo Tagliaferro, conduzida pelo advogado Eduardo Kuntz, rebateu a iniciativa brasileira, classificando o pedido como “arbitrário e impertinente”. Segundo ele, o ex-assessor não está foragido e vive legalmente na Itália, tendo sido abordado em sua própria casa, o que demonstra sua disposição de colaborar com as autoridades.

“Agora, finalmente, esperamos que o processo secreto possa ser disponibilizado para as medidas cabíveis em defesa dos direitos e garantias do sr. Tagliaferro”, declarou o advogado em nota.

Com isso, o ex-assessor de Moraes continua em liberdade em solo italiano, enquanto a solicitação de extradição segue barrada pela Justiça europeia.