CNJ lança mutirão para liberar presos por porte de maconha e crimes sem violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Processual Penal, uma iniciativa destinada a revisar e regularizar processos de indivíduos em situação de privação de liberdade no Brasil. Com duração prevista até o dia 30 de novembro, o mutirão tem como um dos focos principais os casos de presos por porte de pequenas quantidades de maconha – até 40 gramas ou seis pés da planta –, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE n. 635.659, que aborda a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Foco em crimes sem violência e indultos concedidos

Além dos casos de porte de drogas, o CNJ dará atenção especial a processos envolvendo pessoas detidas por crimes sem violência ou grave ameaça. Essas situações incluem aqueles que foram beneficiados pelo indulto de Natal concedido pelo presidente da República em dezembro do ano passado. Com o mutirão, a expectativa é revisar e regularizar processos que, muitas vezes, têm pendências devido a questões administrativas e judiciais, prolongando injustamente a detenção de pessoas que poderiam estar em liberdade.

Participação de tribunais de todo o país

O mutirão conta com o trabalho de juízes de 30 tribunais de justiça de todo o Brasil, que atuarão em parceria com o CNJ para agilizar os procedimentos. Entre os 496.765 processos que passarão por revisão, destacam-se 324.750 relacionados ao indulto natalino; 65.424 vinculados ao processo do STF sobre o porte de drogas; 73.079 processos pendentes de resolução de incidentes e 33.512 casos de prisões preventivas prolongadas, onde o detido já cumpre prisão preventiva há mais de um ano.

Regularização de processos e questões de execução penal

Além dos processos de liberdade provisória, o mutirão visa também a revisão de processos de execução penal onde o detento já cumpriu sua pena ou está em situação de prescrição. Esse trabalho é essencial para identificar e corrigir inconsistências nos registros e garantir que os direitos dos presos sejam respeitados.