Flávio Dino ordena retirada de livros jurídicos com conteúdo que ele considera homofóbico

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (1º) a retirada de circulação de quatro obras jurídicas que contêm, segundo ele, trechos de caráter homofóbico e preconceituoso contra a comunidade LGBTQIA+. 

A decisão estipula que esses livros podem voltar ao mercado, mas somente após a remoção de trechos considerados incompatíveis com a Constituição Federal. A medida atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado o pedido de suspensão das obras.

Conteúdos questionados e impacto social

Os livros, publicados entre 2008 e 2009, utilizam termos como "homossexualismo" — palavra obsoleta e considerada ofensiva — e associam a orientação sexual a "anomalias" e "comportamentos doentios". Além disso, propagam informações que o ministro considera incorretas, relacionando a comunidade LGBTQIA+ com doenças sexualmente transmissíveis, como no trecho que afirma: “Quanto menos pessoas influenciadas por este tipo de malefício sexual [homossexualismo], mais a sociedade estará protegida do mal da Aids”. Outro trecho afirma que práticas homossexuais seriam “uma cultura maléfica”, em uma construção que desmerece tanto mulheres quanto a comunidade LGBTQIA+.

Argumentação do ministro sobre dignidade e responsabilidade

Para Dino, a liberdade de expressão e o direito de manifestação do pensamento são valores constitucionais, mas não isentam de responsabilidade aqueles que promovem discursos que afetam negativamente a honra e dignidade de minorias. Ele pontuou que os conteúdos presentes nos livros representam “tratamento degradante” e são passíveis de responsabilização civil e penal, conforme prevê a Constituição. Segundo o ministro, “ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas... afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana”, endossando, assim, cenários de violência e preconceito.

Origem da denúncia e contexto de violência

A ação foi motivada por uma denúncia feita por alunos da Universidade de Londrina (PR), que encontraram os livros na biblioteca da instituição. O MPF, então, moveu a ação em busca de impedir que o público tenha acesso a esses textos. Dino reforçou que o Brasil enfrenta altos índices de violência contra a população LGBTQIA+, sendo o país que mais registra casos de homotransfobia no mundo. Em 2023, segundo dados citados na decisão, o Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, incluindo 127 travestis e transgêneros, 118 gays, nove lésbicas e três bissexuais.

Jurisprudência e limites da liberdade de expressão

Dino destacou que o STF defende a circulação livre de ideias no âmbito democrático, mas também intervém em casos de abuso do direito à expressão, quando entende que este ultrapassa os limites constitucionais. Segundo ele, "esta casa possui consolidada jurisprudência sobre a importância da livre circulação de ideias em um Estado democrático", mas deve agir frente a abusos que “revelam situações de evidente abuso da liberdade de expressão”.

A decisão abre precedente para responsabilização de conteúdos que no entendimento dos membros dessa corte atentem contra minorias.