Novembro inicia com novas regras para PIX e financiamento de imóveis; veja mudanças

O mês de novembro trouxe atualizações impactantes no cenário financeiro do Brasil, com novas normas que afetam tanto as transações via PIX quanto o financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal. As mudanças visam aumentar a segurança nas operações e ajustar a demanda no setor de imóveis.

Limites de transação no PIX para novos dispositivos

Uma das novidades anunciadas pelo Banco Central (BC) é a restrição para o uso do PIX em aparelhos eletrônicos recém-adquiridos ou não cadastrados. A partir de agora, quando um novo dispositivo tenta realizar transações via PIX, haverá um limite inicial de:

• R$ 200 por transação
• R$ 1.000 para a soma de transações diárias

Esses limites são temporários e poderão ser ampliados após o cliente cadastrar e autenticar o novo dispositivo junto ao seu banco. Essa medida visa proteger os usuários contra fraudes, especialmente em casos em que criminosos têm acesso indevido às senhas dos cidadãos.

Segundo Ricardo Mourão, chefe do departamento de competição e estrutura do mercado financeiro do Banco Central, o cadastro do dispositivo exige autenticação em dois fatores para evitar fraudes. "Cada instituição possui seu próprio procedimento de cadastro, então basta seguir as instruções fornecidas durante o procedimento. Após finalizado o cadastro, as transações naquele dispositivo poderão ser realizadas considerando o limite originalmente estabelecido para o cliente", afirmou Mourão em nota oficial.

O BC reforça que a medida busca reduzir o número de golpes que envolvem o PIX, uma modalidade que tem se tornado alvo frequente de fraudadores.

Mudanças nos financiamentos imobiliários pela Caixa

Além das novas regras do PIX, a Caixa Econômica Federal divulgou alterações em financiamentos de imóveis, impactando operações realizadas com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir deste mês, os imóveis financiados pela Caixa com esses recursos devem ter avaliação ou valor de compra de até R$ 1,5 milhão.

Até outubro, não havia limitação de valor nos financiamentos pelo SBPE, permitindo inclusive que o cliente tivesse mais de um financiamento ativo. A mudança agora restringe esse tipo de crédito a um imóvel por cliente, semelhante ao modelo já aplicado aos financiamentos feitos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Redução nas cotas de financiamento

Outro ajuste importante é a redução das cotas financiadas pela Caixa. No novo modelo, o banco financia até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e até 50% pelo sistema Price. Anteriormente, esses percentuais eram de 80% e 70%, respectivamente. Essa mudança implica que os clientes precisam disponibilizar um valor maior de entrada.

Modelo SAC: anteriormente, um imóvel de R$ 800 mil poderia ter R$ 640 mil (80%) financiados, exigindo entrada de R$ 160 mil. Agora, o financiamento máximo para o mesmo imóvel é de R$ 560 mil (70%), e o cliente precisa cobrir R$ 240 mil como entrada.

Modelo Price: no modelo anterior, a Caixa financiava até R$ 560 mil (70%) para um imóvel de R$ 800 mil, restando R$ 240 mil para o cliente. No novo cenário, o financiamento será de no máximo R$ 400 mil (50%), exigindo entrada de R$ 400 mil.

Essas mudanças não afetam unidades habitacionais financiadas diretamente pela Caixa em empreendimentos de grande porte, que seguem as condições vigentes. As novas regras também não possuem prazo de validade definido, podendo tornar-se permanentes.

Contexto e justificativas das novas medidas

A Caixa justifica as alterações pela crescente demanda no setor imobiliário e pela elevação dos saques na poupança, fonte de recursos para os financiamentos pelo SBPE. Em nota oficial, o banco destacou que “a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para o ano de 2024”. Responsável por cerca de 70% do mercado, a Caixa afirma que estuda medidas para atender à demanda habitacional, buscando soluções em colaboração com o governo e outras instituições financeiras.

Essas novas diretrizes se aplicam apenas aos novos contratos e não alteram condições para clientes que já possuem financiamentos ativos com o banco.