O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que estabelece uma meta fiscal para 2025 permitindo déficit de até R$ 30,9 bilhões nas contas públicas. A medida atende a uma demanda da equipe econômica do governo, que já trabalhava com o patamar mais flexível dentro do novo arcabouço fiscal, sistema que substituiu o antigo teto de gastos.

Meta fiscal mais flexível para o próximo ano

De acordo com a legislação sancionada, a meta de resultado primário para 2025 passa a admitir déficit de até R$ 30,9 bilhões, o que representa a margem de tolerância prevista pelas diretrizes fiscais atualmente em vigor. Tradicionalmente, a meta de resultado primário — diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida — é de déficit zero, mas o modelo permite variação de R$ 30,9 bilhões para mais ou para menos.

Planalto ganha mais espaço para gastos

Com a nova regra, o governo terá liberdade para ampliar gastos em 2025, sem a necessidade de adotar bloqueios rígidos no orçamento para conseguir alcançar a meta fiscal estipulada. A autorização reduz a necessidade de congelar despesas ao longo do ano, ampliando o espaço fiscal do Executivo federal.

Tramitação no Congresso

O texto havia sido aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (30) e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial. A decisão marca uma vitória para a equipe econômica, que buscava respaldo legal para seguir com o planejamento orçamentário já desenhado para o próximo ano.