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    Justiça impede vereador eleito em Fabriciano de assumir

    Quem assumirá será o candidato Silvanilton, também do PC do B, que contabilizou 520 votos na eleição municipal

    Por Plox

    02/12/2020 14h28 - Atualizado há 11 meses

    O vereador eleito em Coronel Fabriciano, Marcelo Motorista, do PC do B, foi cassado pela Justiça e não poderá assumir uma cadeira no Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021. Ele foi condenado por homicídio culposo no trânsito com a pena privativa de liberdade de dois anos e oito meses de detenção e suspensão da habilitação pelo prazo de dois meses e vinte dias.

    A decisão da Justiça Eleitoral foi assinada no último dia 30 de novembro e tornou o vereador eleito inelegível. Segundo o documento, Marcelo Soares de Almeida ainda teve “a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária no valor de três salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação”, diz um trecho da decisão.

    A defesa do vereador eleito afirma que “o remédio adequado seria a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) e o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Diz que, assim não sendo, estaria havendo violação ao direito de defesa e devido processo legal”.

    A defesa ainda alega que “houve falha da justiça criminal, uma vez que a sentença condenatória é do ano de 2017, mas só foi lançada e comunicada à Justiça Eleitoral em outubro do corrente ano, o que não lhe pode ser atribuído. Ademais, o delito em que está incurso é culposo, que não implica em inelegibilidade”.

    Foto: Reprodução

     

    Por fim, o juiz eleitoral Mauro Lucas da Silva, determinou que “o Cartório Eleitoral tome as devidas providências para lançar a condição de inelegibilidade, ou falta de condição de elegibilidade do requerido, Marcelo Soares de Almeida, com qualificação nos autos, em razão de ter contra si condenação criminal transitada em julgado, com plenos efeitos, que não poderá ser diplomado como vereador, devendo o ser, seu suplente, na forma legal”.

    O suplente será o candidato Silvanilton, também do PC do B, que contabilizou 520 votos na eleição municipal do último dia 15 de novembro. 

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