Lula corta gastos e especialista critica impacto em programas sociais

O advogado e especialista em Previdência Social, Rômulo Saraiva, criticou duramente o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula, sob coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ele, as medidas prejudicam diretamente a população mais pobre, enquanto as classes mais favorecidas permanecem protegidas. "O Brasil comete todo tipo de excesso de gastos nas suas camadas abastadas, mas na hora da austeridade fiscal resolveu pegar os mais pobres para pagar a conta", apontou o especialista em coluna publicada na Folha de S.Paulo.

Cortes atingem benefícios sociais fundamentais
De acordo com Saraiva, as mudanças previstas afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade. Apesar de o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ter garantido que o BPC não seria impactado, Saraiva denuncia que haverá uma "drástica reforma" no programa, ampliando o conceito de família para dificultar o acesso ao benefício.

A nova regra incluirá na análise da renda familiar cônjuges, companheiros não coabitantes, irmãos, filhos e enteados, ainda que não vivam sob o mesmo teto. Além disso, o cálculo passará a contabilizar também a renda de aposentadorias mínimas recebidas pelos familiares. "O projeto atropela de uma só vez o direito do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PCD)", alertou Saraiva, destacando que as mudanças podem impedir que diversos beneficiários continuem recebendo o auxílio.

Impactos no cálculo da renda familiar
Segundo o especialista, as novas diretrizes para concessão do BPC configuram uma regressão significativa. "O Brasil regredir ao conceito de Pessoa com Deficiência (PCD) dos anos 1990 é um retrocesso sem precedentes", afirmou. Ele explicou que, até agora, o benefício concedido a um idoso ou pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo não era considerado no cálculo da renda familiar. Com a mudança, um casal de idosos, por exemplo, pode ser afetado: se um dos cônjuges recebe aposentadoria mínima, o outro poderá ser impedido de obter o BPC.

Além disso, a ampliação do conceito de família busca localizar a renda de parentes distantes para justificar a negativa do benefício. "O INSS arrumaria uma negativa e se eximiria do gasto", disse Saraiva, reforçando que essa abordagem coloca ainda mais barreiras para as pessoas que já enfrentam dificuldades extremas.

Déficit fiscal x arrecadação recorde
A crítica de Saraiva também destaca a contradição entre os cortes propostos e a realidade fiscal do país. Em 2024, a arrecadação pública já ultrapassou R$ 3 trilhões, mas o déficit nas contas do governo ainda chega a R$ 105,2 bilhões. Para o especialista, isso evidencia que o governo escolheu "atacar o tecido social que enfrenta maior vulnerabilidade econômica" para compensar seus gastos.

As medidas de contenção incluem cortes significativos em áreas essenciais como a educação e sinalizam que novas mudanças podem estar a caminho, conforme mencionado pelo próprio ministro Haddad.

Austeridade em foco, críticas intensas
O pacote anunciado reacende o debate sobre a escolha de alvos para os ajustes fiscais e o impacto direto sobre as classes menos favorecidas. Saraiva conclui que as medidas representam um "duro golpe nos pobres", contradizendo promessas anteriores de preservação dos programas sociais.