Manifesto contra multa bilionária e em defesa da Usiminas é apresentado

Em um momento crucial para o futuro da Usiminas e do setor siderúrgico de Minas Gerais, a Agenda de Convergência do Vale do Aço apresenta, nesta segunda-feira (02), o Manifesto pela segurança jurídica e em defesa dos investimentos da Usiminas. O documento, que será protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será divulgado primeiramente na reunião na Fiemg com participação de lideranças regionais e nacionais. Acompanhe ao vivo.

Entre os participantes do encontro da Agenda de Covergência estão o deputado estadual Celinho Sinttrocel, o coordenador da Agenda de Convergência Luciano Araújo, o vice-presidente da Ternium Brasil Pedro Teixeira e Edílio Veloso, representante dos funcionários no conselho da Usiminas. Após o evento, o documento será protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Controvérsia jurídica: julgamento no STJ e seus desdobramentos
No centro da discussão está a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs uma multa de R$ 5 bilhões à Ternium, empresa do grupo controlador da Usiminas, pela ausência de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) durante a aquisição de 27% da empresa em 2012. A penalidade, que beneficia a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), gera debates intensos sobre a segurança jurídica e a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros.

A Ternium defende que a aquisição não configurou transferência de controle acionário, tese endossada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em decisão colegiada, rejeitou os recursos da CSN e considerou a operação uma reorganização interna. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), por sua vez, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.714) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os critérios legais que fundamentaram a sentença do STJ.

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, adotou rito abreviado para a análise, destacando a relevância e a urgência de uma decisão que pode impactar significativamente o mercado de capitais no Brasil.

Preocupações regionais e impacto econômico
A Usiminas, maior produtora de aços planos da América Latina, desempenha um papel estratégico na economia do Vale do Aço e de Minas Gerais. O deputado estadual Celinho Sinttrocel expressou preocupação com os desdobramentos da decisão judicial, enfatizando que “essa situação ameaça não apenas o futuro da Usiminas, mas toda a cadeia produtiva do aço em Minas Gerais, que representa 30% da produção nacional”.

Desde que assumiu participação na Usiminas em 2012, o Grupo Ternium investiu R$ 15 bilhões no estado, incluindo a reforma do Alto-Forno 3, que gerou 9 mil empregos temporários, sendo 60% da mão de obra contratada da região. Em 2023, a Usiminas movimentou R$ 2 bilhões em massa salarial, gerou R$ 76 milhões em ISSQN e manteve 14 mil empregos diretos e contratados.

Um dos destaques mais recentes foi o anúncio de um investimento de R$ 950 milhões, com previsão de criação de 600 empregos temporários e redução de 15% na emissão de poluentes. Contudo, a insegurança jurídica provocada pela decisão pode levar a Ternium a reconsiderar novos aportes no Brasil, colocando em risco o desenvolvimento do setor e a economia regional.

Posição da CVM e debate no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários, em manifestação ao STF, afirmou que as normas aplicadas ao caso estão alinhadas às diretrizes constitucionais e que não houve alteração de controle acionário que justificasse a OPA. O entendimento, respaldado por unanimidade no colegiado da CVM, contraria a decisão do STJ e reforça a necessidade de critérios claros e previsíveis para operações no mercado de capitais.

Prefeitos e entidades empresariais da região também alertam para os possíveis impactos negativos da multa bilionária, incluindo redução de investimentos, perda de empregos e queda na arrecadação tributária. Um analista destacou que “uma decisão desfavorável pode afastar investidores estrangeiros e comprometer o futuro da Usiminas e da economia regional”.

Com a reunião da Agenda de Convergência e os próximos passos no STJ e STF, o futuro da Usiminas e do setor siderúrgico mineiro continua em pauta, cercado de debates sobre segurança jurídica e desenvolvimento econômico sustentável.