Senado pode votar projeto de Regulamentação da Inteligência Artificial nesta semana

Após um atraso de um ano, o Senado pode avançar nesta semana na aprovação do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária responsável pelo tema se reunirá nesta terça-feira (3), às 11h, para discutir o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Caso o texto seja aprovado, a previsão é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leve o projeto à votação no plenário na quinta-feira (5).

O trabalho da comissão deveria ter sido concluído até dezembro de 2023, mas foi adiado por entraves políticos, pressão de grandes empresas de tecnologia e as eleições municipais. Agora, um acordo entre o governo e o relator, membro da oposição, pode encerrar o impasse.

Atrasos e avanços

Inicialmente, a comissão deveria concluir seus trabalhos em dezembro de 2023. No entanto, uma combinação de fatores, como debates acalorados, pressão de grandes empresas de tecnologia e a realização das eleições municipais, levou ao adiamento do prazo por cinco vezes. Agora, com um acordo entre o governo e o relator Eduardo Gomes, o projeto pode finalmente avançar.

A regulamentação é vista como estratégica por diversos estados, que esperam atrair investimentos estimados em mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos para a instalação de datacenters, aproveitando o potencial brasileiro em energia limpa e renovável.

“O Brasil tem uma janela única para captar esses investimentos. Independentemente do alinhamento político, estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul serão diretamente beneficiados”, afirmou Gomes.

Ajustes no texto

Duas questões principais atrasaram o andamento do projeto:

• Regulamentação excessiva: Parte do setor produtivo considerava que as regras propostas poderiam frear o desenvolvimento de tecnologias que não impactam diretamente a vida humana.
• Liberdade de expressão: Setores conservadores temiam que a responsabilização das plataformas por conteúdos gerados por IA limitasse a liberdade de expressão.

O relator ajustou o texto, apresentando uma nova versão na semana passada que trouxe modificações importantes, entre elas:

• Exclusão de regulações que aumentariam custos para a cadeia econômica da IA.
• Foco em tecnologias de alto risco, como as que afetam direitos fundamentais, educação e segurança pública.
• Diferenciação no tratamento para startups, micro e pequenas empresas.

Essas mudanças conquistaram o apoio de entidades representativas como a Fiesp e a CNI, que antes eram contrárias ao projeto. Além disso, o governo buscou garantir que a proposta não enfrentasse os mesmos problemas que enterraram o projeto de regulação das redes sociais.

Proteção de direitos autorais

Outro destaque do texto é a regulamentação dos direitos autorais. O objetivo é assegurar a remuneração justa aos criadores de conteúdo, um tema sensível em meio ao crescimento de ferramentas baseadas em IA.

“Este é um marco que precisará de revisões constantes, já que a IA evolui em uma velocidade surpreendente”, destacou Eduardo Gomes.

Próximos passos

Se aprovado no Senado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de virar lei. A expectativa é que a nova regulamentação traga maior segurança jurídica e atraia investimentos estrangeiros, consolidando o Brasil como um destino estratégico para o setor de tecnologia.