Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresenta nesta terça-feira (2) o parecer sobre o processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A reunião do colegiado está marcada para as 14h.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relatório será apresentado após a fase de oitivas de testemunhas e da própria parlamentar. A análise ocorre enquanto Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permanece presa na Itália, onde responde a um processo de extradição.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, em ação que também envolveu o hacker Walter Delgatti Neto.
Em outro processo, a deputada também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ser filmada perseguindo, armada, um opositor do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma rua de São Paulo.
Depois da primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi localizada na Itália, onde acabou presa. Ela permanece detida enquanto tramita o pedido de extradição.
O STF determinou a perda automática do mandato, mas a formalização da medida cabe à Câmara dos Deputados. O caso foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na forma de um processo de cassação.
Pela regra do regimento interno da Câmara, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado, condição já reconhecida pelo STF no caso de Zambelli.
A análise do relatório na CCJ vem sofrendo sucessivos adiamentos. A votação chegou a ser prevista para novembro, mas não ocorreu.
A expectativa é de que o colegiado decida nesta terça-feira se o processo avança. Um eventual pedido de vista, no entanto, pode adiar novamente a discussão e empurrar a votação para a próxima semana.
