A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como foi a votação na Câmara

No primeiro turno de votação no plenário, o texto recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo turno, o placar foi de 397 a 3. A mudança, porém, não alcança todos os tipos de veículos: ficam de fora micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Origem da proposta e alcance fiscal

A PEC nº 72/23 foi apresentada no Senado e aprovada inicialmente pela Casa em março do ano passado. O autor é o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. Na Câmara, a análise ficou a cargo de uma comissão especial, que teve como relator o deputado Euclydes Pettersen, também do Republicanos mineiro.

Em seu parecer, Pettersen argumentou que a alteração na Constituição representa um alívio no orçamento das famílias que dependem de veículos mais antigos para o dia a dia, sobretudo as de menor renda, e avaliou que o impacto na arrecadação de estados e do Distrito Federal tende a ser limitado, já que o valor do imposto sobre automóveis antigos costuma ser relativamente baixo.

Veículos mais antigos já contribuíram bastante para os cofres públicos ao longo dos anos, então essa isenção é justa

Euclydes Pettersen

Estados que já concedem isenção

Parte das unidades da federação já adota regras próprias que isentam veículos com mais tempo de uso do pagamento do IPVA. Com a promulgação da PEC, a isenção para carros com 20 anos ou mais passará a ter previsão na Constituição, padronizando esse limite em todo o país.