Quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos de Belo Horizonte (MG) poderá ser punido com multa de R$ 1,5 mil. A previsão faz parte de projeto do vereador Sargento Jalyson (PL), aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nessa segunda-feira (1º/12).

O texto foi aprovado com 28 votos favoráveis e oito contrários. A proposta prevê que o valor da multa poderá ser dispensado caso o infrator opte por se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. A regra vale para condutas em ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, passarelas, campos públicos e outros espaços abertos urbanos.

Multa maior em caso de reincidência ou áreas sensíveis

Em caso de reincidência, ou quando o flagrante ocorrer nas proximidades de áreas consideradas sensíveis – como escolas, hospitais, unidades prisionais, centros de tratamento ou de reinserção social –, o valor da penalidade poderá ser dobrado.

Críticas à proposta e questionamentos de constitucionalidade

Parlamentares do PT e do PSol se posicionaram contra a iniciativa, afirmando que ela é inconstitucional e ineficaz, além de poder reforçar preconceitos de classe e raça.

Especialistas também levantaram questionamentos ao projeto. Técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte avaliaram que a medida pode afastar usuários dos serviços de cuidado e agravar a estigmatização de pessoas que usam drogas.

a imposição de multas a indivíduos que utilizam drogas em espaços públicos, especialmente sem considerar sua condição de saúde e contexto social tende a afastar o usuário do cuidado, intensificando estigmas e preconceitos já vivenciados

técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte

Próximos passos na Câmara Municipal

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna agora às comissões da Câmara Municipal para análise de emendas. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em definitivo pelo plenário.