A aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) muda as regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal alteração é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.

As novas normas passam a valer em todo o território nacional a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fim da obrigatoriedade de autoescola nas aulas teóricas

As aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFC) deixam de ter carga horária mínima obrigatória. Elas passam a poder ser realizadas de forma online, gratuitamente, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

Para obter a CNH, o candidato continua obrigado a fazer aulas práticas de direção. A mudança está no formato: essas aulas deixam de ser exclusivas das autoescolas.

Autoescolas continuam funcionando

A nova resolução não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. O que muda é que os cursos teórico e prático poderão ser feitos fora das autoescolas, em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos.

Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o processo – aulas teóricas e práticas – diretamente nas autoescolas.

Etapas presenciais continuam obrigatórias

De acordo com o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas do processo para emissão da CNH. Essas etapas seguem obrigatórias, mesmo com a ampliação do ensino a distância e o fim da obrigatoriedade de autoescola para as aulas.

Redução da carga horária prática

Uma das mudanças mais significativas é a redução das aulas práticas de direção: o mínimo cai de 20 para 2 horas. Nessas horas obrigatórias, o candidato poderá escolher entre diferentes formatos de aula, conforme as opções previstas na norma.

Outra alteração é a possibilidade de o candidato utilizar um veículo próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o carro precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como itens de segurança e documentação em dia.

O Ministério dos Transportes foi questionado sobre eventual restrição ao uso de veículos automáticos na certificação do motorista, mas não respondeu até o fechamento da reportagem original.

Requisitos para instrutores de direção

Para atuar no novo modelo, o instrutor precisará atender a uma série de requisitos para ser autorizado a participar do processo de emissão da CNH. As exigências envolvem habilitação compatível, credenciamento e demais condições definidas pelo sistema de trânsito.

Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar documentos específicos, que comprovem sua regularidade e autorização para exercer a atividade.

O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação

Ministério dos Transportes

Cadastro público de instrutores autorizados

Todos os instrutores que forem autorizados a atuar no processo de obtenção da CNH terão seus nomes divulgados no site oficial do Ministério dos Transportes.

Essas informações também poderão ser consultadas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A lista incluirá dados básicos de identificação e credenciamento, permitindo conferir se o profissional está regularizado.

Objetivo: reduzir custos e ampliar o acesso

O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo das novas regras é baratear o processo de aprendizagem e ampliar o acesso à CNH. Segundo a pasta, hoje as aulas teóricas e práticas custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou que o Rio Grande do Sul é o estado com o maior custo para a categoria AB, que permite dirigir carros e pilotar motos. No estado, o valor médio para obtenção da CNH chega a R$ 4.951,35.

O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária

Renan Filho, ministro dos Transportes

Em nota, o ministério informou que a redução no custo do processo para obtenção da CNH pode chegar a 70%, a depender da forma escolhida pelo candidato.

Provas continuam decisivas para obter a CNH

Mesmo com a possibilidade de realizar o curso teórico gratuitamente e sem obrigação de autoescola para as aulas práticas, as provas seguem sendo etapas obrigatórias e determinantes para a emissão da CNH.

As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova

Ministro dos Transportes

Assim, o novo modelo flexibiliza a forma de aprendizagem, mas mantém o exame como filtro central para a habilitação de novos motoristas.