Prefeituras de diferentes estados brasileiros têm adotado práticas para retirar pessoas em situação de rua de suas cidades, entre elas o oferecimento de passagens de ônibus para outros municípios.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu a remoção forçada, o recolhimento de pertences e o transporte compulsório para abrigos sem consentimento. Mesmo assim, um levantamento aponta que municípios de 18 estados já recorreram a medidas semelhantes, em aparente conflito com a decisão.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto que prevê o envio de pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem.

Questionamentos sobre legalidade e princípios constitucionais

Para a defensora pública de direitos humanos Raquel Passos, esse tipo de iniciativa é ilegal e afronta a Constituição.

A princípio, ela parece ser uma medida higienista. É no sentido de organizar o espaço urbano, retirando as pessoas desse espaço urbano. Isso não pode, é inconstitucional. Raquel Passos

Segundo Raquel, não é possível a um gestor público compreender, em poucas horas, os fatores que levaram alguém à situação de rua, o que torna a medida ainda mais problemática do ponto de vista dos direitos humanos.

Ela afirma que fornecer passagem no mesmo dia configura uma violação clara, por desconsiderar a complexidade das histórias e necessidades de cada pessoa.

Consequências para quem vive nas ruas

Enquanto autoridades discutem projetos e normas, quem vive nas ruas relata os efeitos diretos dessas políticas. Manoel dos Santos, de 57 anos, morador de Belo Horizonte, resume sua percepção sobre o envio de pessoas em situação de rua para outros municípios:

“Isso é enxugar gelo. Não resolve. É gastar dinheiro.”