O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta terça-feira (2), a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador responsável pelas áreas de Pagamento de Benefício e de Consignação do INSS.
Jucimar Fonseca da Silva foi conduzido à Delegacia do Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A decisão foi tomada após uma sessão que começou na tarde de segunda-feira (1º) e se estendeu por cerca de nove horas. A prisão ocorreu sob a justificativa de que o depoente teria mentido à comissão e omitido informações sobre sua atuação em acordos de cooperação técnica.
Ao encerrar o depoimento, o presidente da CPMI comunicou a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, alegando que ele havia prestado informações falsas sobre a forma como foi convocado e sobre datas relacionadas a acordos de cooperação técnica.
Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso por calar a verdade.
Carlos Viana
Por ordem de Carlos Viana, a Polícia Legislativa conduziu o investigado à Delegacia do Senado para lavratura do flagrante. A atuação do ex-coordenador é um dos focos centrais da CPMI que apura irregularidades em descontos na folha de aposentados e pensionistas.
Jucimar é investigado no âmbito da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, sob suspeita de ter autorizado o processamento de descontos associativos e de crédito consignado em folha mesmo diante de indícios de irregularidades.
Ele também assinou nota técnica que permitiu o desbloqueio em lote de descontos associativos solicitados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades apontadas como envolvidas no esquema. Esses atos administrativos são hoje tratados como peças-chave para a compreensão do suposto favorecimento irregular a entidades e instituições financeiras.
Durante o depoimento à CPMI, Jucimar Fonseca da Silva buscou se afastar das suspeitas e disse não ter conhecimento das irregularidades quando tomou as decisões sob investigação.
Ele afirmou que exercia a função de coordenador-geral, subordinado à diretoria de Benefícios e à presidência do INSS, e sustentou que não detinha poder decisório final sobre os assuntos que estão na mira da comissão.
Jucimar foi convocado para explicar a liberação em massa de descontos na folha de aposentados e pensionistas, medida que teria sido tomada mesmo diante de pareceres técnicos contrários. O episódio é visto por parlamentares como um dos pontos mais sensíveis da investigação.
Antes desse depoimento, ele havia se negado a comparecer em duas convocações anteriores. Nesta terceira tentativa, a Polícia Legislativa do Senado o localizou em área próxima a Manaus e o levou coercitivamente até o Congresso Nacional, em Brasília.
Após o encerramento da sessão, já na madrugada, Carlos Viana afirmou em entrevista que o ex-coordenador do INSS foi previamente avisado sobre a obrigatoriedade de comparecer à CPMI e sobre a necessidade de se submeter a perícia caso alegasse problemas de saúde para justificar eventual ausência.
Segundo o presidente da comissão, Jucimar sustentou ao longo do depoimento que só a partir de 2023 teria passado a emitir pareceres técnicos relativos a acordos de cooperação técnica. Para Viana, contudo, já haveria comprovação de que ele desempenhava essa função desde 2021.
O senador declarou que, na avaliação da CPMI, a etapa de tolerância com depoentes que prestam informações falsas está encerrada, e reforçou que a prisão em flagrante foi uma resposta a essa postura diante do colegiado.
Carlos Viana também informou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS até maio de 2026. O prazo de funcionamento do colegiado, inicialmente, está previsto para terminar em março.
Com a ampliação do período, a comissão pretende aprofundar a apuração sobre concessão de descontos em folha, atuação de entidades representativas e participação de agentes públicos na autorização de operações consideradas irregulares.
