Novo limite para juros do rotativo do cartão de crédito entra em vigor

A partir de hoje, entra em vigor a nova regra que limita os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano. Essa modalidade, considerada a mais onerosa do mercado financeiro, atingiu taxas de até 431,6% ao ano em 2023. A medida foi implementada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após desacordos entre o governo e as instituições financeiras sobre o estabelecimento de um teto para os juros.

Conforme a nova regulamentação, a dívida total para quem atrasa o pagamento da fatura não poderá exceder o dobro do débito original. Por exemplo, se a dívida inicial for de R$ 100, o montante máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, será de R$ 200, independentemente do prazo.

Análise de Especialistas

Otto Nogami, economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), considera que a nova medida pode aliviar o fardo financeiro dos consumidores com dívidas rotativas e reduzir a inadimplência, uma vez que as dívidas se tornam mais gerenciáveis.

No entanto, ele alerta que os bancos podem se tornar mais seletivos e restringir o acesso ao crédito para consumidores com menor pontuação de crédito, impactando negativamente no consumo das famílias e no Produto Interno Bruto (PIB). Nogami reforça que a melhor forma de evitar os altos custos do rotativo ainda é o pagamento integral da fatura no vencimento.

Portabilidade e Transparência nas Faturas

O CMN também introduziu a portabilidade do saldo devedor do cartão, que permite ao consumidor transferir a dívida do rotativo para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação. Essa portabilidade será gratuita e estará disponível a partir de 1º de julho.

Newton Marques, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), vê o teto do rotativo como uma chance de diminuir o superendividamento e incentivar a educação financeira da população.

Reação da Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por outro lado, considera que o problema estrutural dos altos juros do rotativo não foi solucionado com a implementação do teto. A entidade afirma que a solução atual é temporária e que os juros continuarão elevados, impactando negativamente o comércio e os consumidores de menor renda.

A Febraban se compromete a buscar soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, visando maior transparência e uma redução efetiva e sustentável dos juros.