O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou visitas permanentes da esposa, dos filhos e da enteada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ex-presidente Bolsonaro (á frente) cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado
Foto: Antonio Augusto/STF
A decisão permite que esses familiares tenham acesso ao ex-presidente sem a necessidade de novos pedidos formais a cada encontro, desde que sejam observadas as normas internas da unidade da PF.
Com a medida, passam a ter acesso regular a Bolsonaro os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro, a filha Laura, a enteada Letícia Firmo da Silva e a esposa e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, que atualmente mora nos Estados Unidos, não foi incluído na autorização.
Apesar da liberação permanente para esse núcleo familiar, as visitas continuam submetidas aos dias e horários fixados pela Polícia Federal: terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limite de dois visitantes por dia, sempre em momentos separados. A nova decisão não altera essas restrições, apenas dispensa a apresentação de novos requerimentos para cada encontro.
A autorização foi concedida no âmbito da execução penal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A determinação de Moraes reforça regras já previstas em portaria da Superintendência da PF e mantém válidas autorizações anteriores concedidas pelo próprio ministro.
O último pedido analisado pelo Supremo havia sido apresentado pela defesa para permitir a visita de Carlos Bolsonaro. Ao examinar essa solicitação específica, Alexandre de Moraes decidiu estender o benefício de forma permanente aos demais familiares diretos, evitando a necessidade de novos requerimentos individuais.
Bolsonaro está preso desde o fim do ano passado e retornou recentemente à unidade da Polícia Federal após passar uma semana internado em um hospital particular. No período, foi submetido a cirurgia de hérnia inguinal e a outros procedimentos relacionados a complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
