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O secretário de Governo e Planejamento de Santana do Paraíso, Leandro Anício, representou o prefeito Bruno Morato (que estava em viagem oficial a Brasília-DF) em reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, junto à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, nessa quarta-feira (2).
O encontro teve como objetivo de lançar o projeto do novo modelo socioeducativo a ser implantado no país, sendo os municípios de Santana do Paraíso e Betim os escolhidos para a implantação do projeto piloto em Minas Gerais.
O “Novo Socioeducativo” é uma proposta de política pública de direitos cujo objetivo é desenvolver modelos alternativos de centros para instalações mais modernas e eficientes no processo de ressocialização dos adolescentes, possibilitando-os romper com a trajetória infracional.
O projeto visa à construção de espaço com um novo modelo arquitetônico e de gestão com valores de aproximadamente R$ 34 milhões para as unidades de Santana do Paraíso e Betim, para atender 90 adolescentes em cada unidade.
O prefeito Bruno Morato, que é delegado, ressalta que essa unidade de Santana do Paraíso irá aprimorar o processo de ressocialização de adolescentes na região. “Já atuei na investigação de vários delitos, em que os autores eram menores infratores. Em vários casos, por falta de vagas em unidades de ressocialização, muitos menores acabavam ficando em liberdade, o que aumentava a sensação de impunidade perante a sociedade. Portanto, esse centro socioeducativo vem em boa hora para a nossa região, porque precisamos ampliar o quantitativo de vagas e aprimorar o sistema de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”, destaca Bruno Morato.
O “Novo Socioeducativo” conta com Parceria Pública Privada (PPP), além do apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de concessão de PPP (FEP – CAIXA), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSPMG) e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
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