A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria uma nova modalidade de gratuidade para o botijão de gás a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. Ao todo, foram 415 votos a favor e 29 contra.

A proposta precisa ser analisada pelo Senado até 11 de fevereiro para não perder a validade. Como o texto foi alterado na Câmara, ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa também muda de nome: o atual “Gás dos Brasileiros” passa a se chamar “Auxílio Gás do Povo”. A modalidade de repasse em dinheiro às famílias é mantida e passa a conviver com a nova forma de benefício.

Nova modalidade garante botijão direto às famílias

A medida provisória cria uma segunda via de apoio: a gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas revendas credenciadas. Nessa modalidade, as famílias deixam de receber o valor em dinheiro e passam a ter acesso ao botijão em mãos, entregue pela revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o texto, cada família poderá acessar apenas uma das duas modalidades de auxílio: ou recebe o benefício em dinheiro, ou recebe o botijão diretamente na revenda.

Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil.Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisa da proteção do estadoJosé Guimarães

Quem terá direito ao Auxílio Gás do Povo

Serão beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam com os dados atualizados no CadÚnico. A modalidade em dinheiro continuará garantindo o pagamento de, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Na nova modalidade de gratuidade, o beneficiário retira o botijão diretamente em revenda varejista autorizada pela ANP. O auxílio será limitado a um vínculo por família, ou seja, cada núcleo familiar poderá ter apenas um cadastro ativo nessa forma de recebimento.

O texto prevê ainda que, na modalidade de gratuidade, a quantidade de botijões por ano e o período de validade do benefício variarão conforme o número de pessoas em cada família, criando faixas diferenciadas de atendimento.

Ao defender o modelo de distribuição direta do gás, o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a mudança substitui o repasse exclusivo de valores financeiros com o objetivo de assegurar que o recurso público seja convertido efetivamente em acesso à energia para preparo de alimentos.

Regras para revendedores e sanções previstas

As revendas credenciadas terão de cumprir requisitos para se manter no programa. Estão sujeitas a punições caso deixem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrem qualquer valor indevido pela entrega do gás.

As sanções vão de advertência a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além da possibilidade de descredenciamento definitivo do programa em casos mais graves. O objetivo é garantir que o benefício chegue integralmente às famílias e evitar cobranças irregulares.

Cozinhas solidárias passam a ser contempladas

O texto também amplia o alcance do Gás do Povo ao incluir as cozinhas solidárias entre os beneficiários da modalidade de gratuidade. Esses espaços distribuem refeições gratuitas a populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, e passam a poder receber botijões diretamente pelo programa.

Ordem de prioridade no atendimento das famílias

A medida provisória estabelece critérios de prioridade para o recebimento do auxílio, definindo quais famílias serão atendidas primeiro em caso de limitação de recursos ou de oferta de botijões.

Terão prioridade:

▶️ famílias atingidas por desastres ou por situação emergencial reconhecida pelo Poder Público, enquanto perdurarem seus efeitos;

▶️ famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência;

▶️ famílias pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, com garantia do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

▶️ famílias com maior número de membros;

▶️ famílias com menor renda per capita.

Com a combinação de repasse em dinheiro e gratuidade direta do botijão, o governo procura reforçar a proteção social de grupos em maior vulnerabilidade, buscando assegurar acesso contínuo ao gás de cozinha para preparo de alimentos.