A Secretaria de Administração Penitenciária informou que a tornozeleira eletrônica do cantor de funk e trap Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, está desligada desde domingo (1º). Nesta terça-feira (3), a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, expediu um novo mandado de prisão contra o artista, que já é considerado foragido.
A secretaria aponta que foram 66 ocorrências desde que ele colocou a tornozeleira em setembro. A maioria foi por falta de bateria.
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O equipamento havia sido instalado no fim de setembro e, a partir de novembro, passaram a ser registradas irregularidades. A Justiça foi comunicada de violações em 1º, 4 e 11 de novembro, além de 1º e 5 de dezembro. Desde a instalação, foram contabilizadas pelo menos 66 violações – 21 delas em 2026.
Após a decretação da nova prisão de Oruam, a empresária Márcia Gama, mãe do cantor e esposa de Marcinho VP, publicou nas redes sociais a frase “Deus tem a última palavra. E isso é o suficiente”, acompanhada da música gospel “Aquieta Minh’alma”, do Ministério Zoe.
Na segunda-feira (2), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus que mantinha o artista em liberdade.
Conforme comunicado do STJ, o cantor descumpriu de forma reiterada o monitoramento eletrônico, permitindo que a bateria da tornozeleira descarregasse por longos períodos. Para a Corte, esse comportamento inviabilizou a fiscalização judicial e revelou risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Ao g1, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que cumpre diligências em diferentes endereços ligados a Oruam para executar o mandado de prisão. O cantor não foi localizado em sua casa, na Freguesia de Jacarepaguá.
No ano passado, o próprio ministro Paciornik havia determinado a soltura do artista, ao considerar que a prisão preventiva então imposta estava baseada em fundamentação insuficiente e vaga.
Oruam responde por duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio. A decisão atual derruba a liminar que havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O advogado Fernando Henrique Cardoso, responsável pela defesa do cantor, afirma que não houve descumprimento intencional das regras impostas pela Justiça.
Segundo o defensor, a tornozeleira eletrônica utilizada por Oruam apresentava falhas e ele chegou a ser chamado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para substituição do dispositivo.
Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada Fernando Henrique Cardoso
De acordo com a defesa, o objetivo é provar no STJ que a tornozeleira apresentava problemas recorrentes de carregamento. Para o advogado, o próprio documento da Seap, que registrou o defeito e a troca do equipamento, seria prova de que as falhas não decorreram de ação deliberada do cantor.
O processo que motivou a prisão de Oruam se refere a uma operação realizada em 22 de julho de 2025. Na ocasião, policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriam mandado de busca e apreensão contra um adolescente suspeito de integrar o Comando Vermelho, no bairro do Joá, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com a denúncia, Oruam e outros suspeitos teriam arremessado pedras de grandes proporções contra os agentes, a partir de um andar superior da residência, colocando em risco a vida de um delegado e de um oficial de cartório da Polícia Civil. Após a ação, o grupo teria fugido em direção ao Complexo da Penha e feito publicações nas redes sociais desafiando as autoridades.
O artista foi denunciado por duas tentativas de homicídio qualificadas.
Policiais tentam apreender menor na casa de Oruam
Foto: Reprodução/TV Globo
No recurso analisado pelo STJ, a defesa sustentou que as falhas no uso da tornozeleira se deveram a problemas pontuais de carregamento, sem intenção de burlar as medidas cautelares. Argumentou ainda que o cantor é réu primário, tem residência fixa, exerce profissão lícita e, de forma subsidiária, pediu a substituição da prisão por prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde.
Na decisão, o ministro concluiu que o descumprimento reiterado das cautelares demonstra a inadequação de medidas menos gravosas e autoriza o restabelecimento da prisão preventiva, nos termos do Código de Processo Penal.
Segundo o relator, a medida não representa antecipação de pena, mas é considerada necessária para assegurar a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais.
Para a defesa, porém, a troca da tornozeleira e o envio do equipamento original para perícia, em data posterior aos supostos descumprimentos, reforçam a tese de falha técnica e não de má-fé do artista.
