A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em votação acelerada e após acordo entre líderes, um pacote de projetos que concede reajustes salariais e cria novos benefícios para servidores da Câmara e do Senado. As medidas reestruturam carreiras, ampliam gratificações e têm impacto direto sobre os salários mais altos do Legislativo.
Câmara aprova novos benefícios e reestrutura carreiras de servidores do Legislativo
Foto: Câmara dos Deputados
No caso do Senado, o projeto já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029, sem detalhar os percentuais por categoria.
A proposta também substitui a antiga Gratificação de Desempenho pela nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e cria uma licença compensatória para casos de acúmulo de atividades e exercício de funções consideradas relevantes.
Para os servidores da Câmara, o reajuste ainda precisa ser analisado pelo Senado. O texto estabelece aumento de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, reajuste ponderado de 8,63% para cargos em comissão e alta de 8% para secretários parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o objetivo é evitar diferenciações entre carreiras dentro da Casa.
Além dos reajustes, os deputados aprovaram um novo plano de carreira para os servidores da Câmara, que estende a GDAE, já adotada no Senado e no Tribunal de Contas da União. Na prática, a gratificação funciona como um bônus adicional para quem ocupa funções comissionadas, permitindo que os salários mais elevados cheguem a cerca de R$ 77 mil mensais, segundo estimativas técnicas da própria Câmara. O benefício é classificado como verba indenizatória, isenta de Imposto de Renda.
As propostas também autorizam o pagamento acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil, para um grupo restrito de servidores em cargos de direção. Além disso, criam licenças compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro, sem impacto no limite do teto.
A tramitação rápida e a votação simbólica, sem registro individual dos votos, geraram críticas de parlamentares da oposição, que apontam falta de debate e alertam para a criação de novos “penduricalhos” no serviço público. Mesmo assim, o pacote avançou e deve ser concluído ainda hoje, com a análise final de projetos semelhantes para o Senado e o Tribunal de Contas da União.
