A decisão da Polícia Federal (PF) de proibir as filmagens da série Aeroporto: Área Restrita em terminais aéreos do país levou a Unafisco Nacional a cobrar uma reação mais firme da Receita Federal do Brasil (RFB). Para a entidade que representa os auditores fiscais, o caso ultrapassa uma simples “divergência administrativa” e não pode ser tratado como um “ruído menor”.
As gravações da 8ª temporada de Aeroporto: Área Restrita, que tem a RFB como protagonista, foram suspensas após decisão da Polícia Federal
Foto: Divulgação/Discovery
Causa perplexidade que, diante de ofícios intimidatórios, ameaça explícita de uso da força e tentativas de constrangimento funcional, a reação institucional tenha se limitado a manifestações internas ou notas de caráter excessivamente protocolar. A omissão ou a resposta tímida diante de atos ilegais contribui para o apequenamento da Receita Federal e abre um precedente perigoso: o de que suas prerrogativas constitucionais podem ser relativizadas sem consequência Unafisco Nacional
Na nota, divulgada nesta terça-feira (3/2), a associação defende que as atribuições da Receita precisam ser protegidas de forma mais “clara, pública e responsável”, e cobra uma postura mais incisiva da administração do órgão diante do conflito.
Segundo a Unafisco, não basta apenas esclarecer competências. A entidade sustenta que a direção da RFB deve defender ativamente sua autoridade, exigir respeito institucional e, quando necessário, apurar responsabilidades funcionais em caso de atos que extrapolem os limites legais, sob pena de ver suas prerrogativas constitucionais esvaziadas.
As gravações da oitava temporada de Aeroporto: Área Restrita, exibida pelos canais Discovery e HBO Max, foram suspensas pela PF mesmo após autorizações já concedidas em aeroportos como Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Pinto Martins (CE).
De acordo com a produtora Moonshot, responsável pela série, em janeiro a PF negou o credenciamento da equipe no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e recolheu autorizações previamente emitidas em outros terminais brasileiros.
A Polícia Federal sustenta que a decisão segue normas constitucionais, legais e regulamentares relacionadas à segurança da aviação civil. A corporação argumenta que áreas restritas de aeroportos são consideradas zonas de risco, com acesso limitado a pessoas com necessidade operacional ou funcional, o que não incluiria atividades de entretenimento ou de produção audiovisual.
A PF também menciona regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que proibiriam o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis. Além disso, afirma que a presença de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas seria incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência das pessoas abordadas, além de comprometer a proteção de técnicas e rotinas usadas no combate ao crime.
Para a Unafisco, o embate não é de natureza jurídica, mas “política e administrativa”. A associação afirma que a legislação atribui à Receita Federal, por meio de seus auditores fiscais, a precedência de atuação em aeroportos, portos e recintos alfandegados, configurando uma prerrogativa constitucional voltada a garantir o funcionamento do Estado, o interesse público e a integridade da fiscalização aduaneira.
Na avaliação da entidade, qualquer constrangimento ou relativização dessa autoridade por outro órgão ultrapassa o campo corporativo e atinge o próprio desenho institucional do Estado brasileiro.
A Unafisco também chama atenção para o histórico de Aeroporto: Área Restrita, produzida e exibida há anos com o mesmo formato, as mesmas produtoras e protocolos, inclusive em aeroportos do Brasil.
Para a associação, o fato de as filmagens terem sido realizadas anteriormente sem questionamentos sobre riscos à segurança da aviação civil torna legítimo questionar por que passaram, agora, a ser tratadas como um perigo inaceitável. A entidade contrapõe que, ou houve leniência no passado, ou há abuso no presente, e que essa contradição precisa ser enfrentada com transparência.
Entre auditores fiscais, ganhou força a interpretação de que a proibição das filmagens estaria ligada a um desconforto institucional da PF com o destaque dado pela série ao trabalho da Receita Federal, especialmente após o aumento da atuação do órgão em grandes operações contra o crime organizado.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, classificou a decisão da PF como fruto de “ciúme institucional”, argumentando que o programa passou a dar maior visibilidade ao trabalho dos auditores fiscais.
É ridículo, chega a parecer infantil. É muito grave que um órgão da importância da Polícia esteja a serviço desse tipo de sentimento. Não consegue conviver institucionalmente com a exposição positiva de outro órgão, que é um parceiro Kleber Cabral
A Polícia Federal, por sua vez, nega qualquer disputa institucional. Em nota, afirma reconhecer e respeitar as competências da Receita Federal do Brasil como autoridade aduaneira, mas reforça que a responsabilidade constitucional pela segurança aeroportuária prevalece nas áreas restritas de segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico.
Informações relatadas pelo portal Metrópoles.
