Reforma eleitoral propõe fim da reeleição e mandatos de 5 anos no Brasil

O Senado Federal, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em processo de discutir uma ampla reforma nas regras eleitorais do Brasil, com a intenção de implementar essas mudanças ainda neste semestre. As propostas, que não afetarão as eleições municipais de 2024, incluem a extinção da reeleição para cargos executivos e a introdução de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Detalhes da Proposta

Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, apresentou um esboço do novo Código Eleitoral e três propostas de Emenda à Constituição (PEC) que contemplam as mudanças sugeridas. Entre elas, destaca-se a implementação de uma "quarentena" para militares, juízes e membros do Ministério Público, que exigiria o afastamento definitivo de suas funções quatro anos antes de concorrerem a cargos políticos.

As principais alterações propostas visam atualizar o sistema eleitoral brasileiro, simplificando a legislação e adaptando-a às realidades políticas e sociais atuais. O novo Código Eleitoral proposto busca consolidar em um único documento as diversas normas relacionadas às eleições, partidos políticos e inelegibilidades.

Principais Pontos em Discussão

• Fim da Reeleição: Eliminação da possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, com a intenção de renovar a política e evitar vantagens indevidas para incumbentes.
• Mandatos de Cinco Anos: Unificação dos mandatos para todos os cargos eletivos, visando maior estabilidade política e administrativa.
   

• Quarentena: Afastamento obrigatório para determinadas categorias profissionais, como militares e juízes, visando separar claramente as carreiras políticas das funções de Estado.

Estas medidas são consideradas por alguns senadores como viáveis para votação ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral municipal intensificar. Caso aprovadas, representariam uma significativa reformulação das práticas eleitorais brasileiras, embora sua eficácia e impacto só possam ser avaliados nos ciclos eleitorais subsequentes.