O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o recurso apresentado por parlamentares governistas e decidiu manter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPI do INSS. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3, em sessão do plenário.
Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI.
Davi Alcolumbre
A quebra dos sigilos de Lulinha foi aprovada pela comissão na semana anterior, sob forte reação de integrantes da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento de governistas tentava reverter o resultado, alegando vícios na condução da votação.
Na decisão, Alcolumbre avaliou que não ficou comprovado o descumprimento das normas regimentais ou da Constituição por parte da CPI do INSS. Segundo ele, a situação não justificaria uma intervenção da presidência do Congresso para anular o que foi decidido pela comissão.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O pedido de anulação da votação foi apresentado por parlamentares governistas, que acusaram a direção da CPI de aplicar “um golpe” na sessão em que foram aprovadas a quebra de sigilos de Lulinha e outros 86 requerimentos.
Os governistas recorreram a Alcolumbre sustentando que o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não teria considerado adequadamente a manifestação de parte dos parlamentares que votaram contra os pedidos, que foram votados em bloco.
Na ocasião, os senadores contrários foram chamados a levantar a mão para registrar seus votos. Viana contabilizou sete votos contrários. Integrantes do governo, porém, afirmam que as imagens da sessão mostram que 14 membros da comissão se manifestaram.
Ao analisar o recurso, Alcolumbre ressaltou que 31 parlamentares estavam presentes na reunião da CPI. Com esse quórum, mesmo o número mais alto de votos contrários alegado pelos governistas não seria suficiente para formar maioria contra os requerimentos aprovados.
Com isso, o presidente do Senado considerou que não havia ilegalidade evidente na condução da sessão da CPI do INSS, mantendo a decisão que autorizou o acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva e dos demais alvos dos requerimentos.
