A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que em área separada e sujeita às regras sanitárias. A proposta, o PL 2158/23, já foi aprovada pelo Senado e teve a tramitação acelerada na Câmara, reacendendo a disputa entre entidades do varejo e representantes do setor farmacêutico.
Vendas de remédios deverão ocorrer em ambiente exclusivo e segregado do restante das atividades do supermercado
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O PL 2158/23 abre caminho para que supermercados tenham um espaço específico de farmácia ou drogaria para comercializar medicamentos. A condição central é que os remédios não poderão ser vendidos diretamente nas gôndolas do supermercado: a dispensação deverá ocorrer exclusivamente dentro da área destinada à farmácia ou drogaria.
Na Câmara, foram apresentados requerimentos de urgência para encurtar a tramitação e permitir que o texto seja levado diretamente ao Plenário, sem passar por comissões temáticas. Esse movimento intensificou o debate sobre a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados e os limites regulatórios para esse modelo.
Há, porém, divergência nas informações disponíveis sobre o estágio exato da tramitação. Parte da cobertura regional e jornalística desta terça-feira (03/03/2026) trata o tema como “aprovado” e “indo à sanção”. Já a Agência Câmara, em publicação de 02/03/2026, classifica o projeto como “em análise” e menciona apenas os requerimentos de urgência. Com base nos dados públicos consultados, não foi possível confirmar de forma independente, em fonte oficial única e conclusiva, a aprovação final do mérito do PL no Plenário.
De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o texto em discussão estabelece um conjunto de exigências para que a venda de medicamentos em supermercados ocorra com controle sanitário.
Entre os principais pontos, estão:
No debate público anterior, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) registrou que o projeto foi revisto em comparação com versões que autorizavam a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, e enfatizou a defesa de “farmácias completas” com farmacêutico, mencionando também a Anvisa no contexto de seu posicionamento institucional.
Caso o projeto avance e seja convertido em lei, após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção, a venda de medicamentos em estruturas de farmácia dentro de supermercados tende a alterar a dinâmica do mercado.
Para o consumidor, a principal mudança seria o aumento dos pontos de acesso a medicamentos, com a possibilidade de concentrar compras em um único local. Ainda assim, a proposta impede a prática de “remédio na prateleira comum”, exigindo sempre a área segregada de farmácia ou drogaria para a dispensação.
Para supermercados e atacarejos, o modelo abre uma nova frente de negócios, mas impõe a criação de estrutura física dedicada, obtenção de licenças específicas e operação com farmacêutico presente durante todo o funcionamento, o que pode elevar custos de implantação e operação.
Já para o setor de farmácias e drogarias, a tendência é de aumento da concorrência em regiões onde grandes redes de supermercados tenham escala para instalar essas unidades internas, com possível pressão sobre preços e conveniência. Esse efeito é uma leitura econômica do desenho proposto; o texto legal se concentra nas condições de operação e controle sanitário.
No curto prazo, o foco está na tramitação do PL 2158/23 na Câmara, incluindo a confirmação do que efetivamente foi aprovado em Plenário ou em votações de urgência, bem como a publicação dos resultados oficiais.
Se a Câmara aprovar o mérito do projeto sem alterações em relação ao texto do Senado, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Caso os deputados modifiquem o conteúdo, o PL deve retornar ao Senado para nova análise, em linha com o fluxo padrão do processo legislativo.
Até a consolidação de informações oficiais e atualizadas sobre a votação, o status final do projeto permanece sob acompanhamento.
