A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento da investigação da Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal que atuam no Aeroporto Internacional de São Paulo. Eles eram alvo de suspeitas de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.
O caso foi encerrado após a Receita esclarecer nos autos que os servidores participavam de uma operação regular, previamente autorizada, voltada ao combate a traficantes que atuam nas imediações do aeroporto.
Movimento no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O episódio é apontado como mais um capítulo da crise institucional entre a Polícia Federal e a Receita Federal, iniciada em janeiro, depois que a PF proibiu as gravações de um programa de televisão que mostra o cotidiano de autoridades que trabalham no aeroporto.
Na decisão, o juiz Bruno Cesar Lorencini concluiu que não há elementos que sustentem a continuidade da representação criminal. Em outro trecho, ele registra que, após os esclarecimentos da Receita, a operação foi reconhecida como oficial, o que esvaziou a necessidade de apuração na esfera penal.
O magistrado também proibiu a PF de acessar os dados dos celulares dos funcionários da Receita e determinou a devolução imediata dos aparelhos.
No mês passado, a pedido da PF, a Justiça havia autorizado buscas pessoais contra os analistas. Na ocasião, foram apreendidos celulares, armas e coletes utilizados pelos servidores.
O inquérito foi aberto depois que a PF flagrou os três analistas em uma área de mata dentro do aeroporto, sem crachás ou autorização de acesso, usando roupas táticas e portando armas longas.
Segundo a PF, em uma das ocasiões, câmeras de segurança registraram um dos servidores arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto. Com base nessas informações, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva dos analistas, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Cena de 'Aeroporto: Área Restrita'
Foto: Divulgação/Moonshot
Ao tomar conhecimento da investigação, a Receita encaminhou à Justiça um relatório informando que a operação contra o tráfico de drogas havia sido comunicada previamente pelos servidores e autorizada pelo delegado da Receita no aeroporto. A GRU Airport, concessionária que administra o terminal, também havia sido avisada.
Sobre o uso de roupas táticas, a Receita informou que esse tipo de uniforme está previsto em seus manuais internos e que o emprego de armas longas se devia aos riscos envolvidos na operação. No documento, o órgão esclareceu ainda que a sacola plástica lançada por um dos servidores continha apenas parte do uniforme esquecida por um integrante da equipe.
A Receita também rechaçou a acusação de que estaria assumindo atribuições da Polícia Federal ao atuar naquele contexto, sustentando que os servidores agiram dentro do escopo de competência do órgão.
A série “Aeroporto: Área Restrita” acompanha os bastidores do trabalho de agentes da Receita Federal e de órgãos como Anvisa e Ibama em alguns dos principais aeroportos do país. A produção ganhou notoriedade por exibir apreensões de drogas, operações táticas especiais e abordagens a passageiros suspeitos de irregularidades.
As chamadas Áreas Restritas de Segurança abrangem as zonas de embarque, desembarque, coleta de bagagens e depósitos de cargas. O acesso a esses locais, tanto por passageiros quanto por tripulantes e funcionários, é submetido a uma série de controles de segurança.
